Regulamento que PUNE MILITARES pode mudar
Revista Sociedade Militar – Rio de Janeiro – Há necessidade de se adequar os regulamentos ao contexto atual. As mesmas normas que regem o comportamento dos militares não podem perdurar por décadas enquanto o restante da sociedade, as formas de se comportar e de se relacionar, se modificam a todo momento.
Na Justiça Militar do RIO de Janeiro chegam cerca de 100 acusações contra militares mensalmente. A maior parte dos casos de trata de desacato e desobediência de ordens. Em corporações que fazem com que os militares arrisquem a vida todos os dias por salários miseráveis e lutando contra marginais muito bem armados seria de se esperar que uma farda mal arrumada, a falta de uma continência ou mesmo um atraso não fizessem com que um pai de família pudesse ser trancafiado em uma cela quente.
A questão ultrapassa a barreira dos ESTADOS e, por mais que se tente esconder, também afeta os militares das Forças Armadas. Na internet é possível encontrar dezenas de textos sobre regulamentos militares das Forças Armadas e punições injustas ou exageradas. Já se discute algumas modificações.
No Rio de janeiro, há pouco tempo – em pleno século XXI – um sargento do Exército foi trancafiado em uma cela por ter se manifestado em favor de melhores salários para militares das Forças Armadas. Algum tempo depois o militar foi homenageado na Câmara Municipal da Cidade. Mas o trauma e decepção pelo que passou certamente persistirão.
“Algumas punições são desproporcionais, não vivemos mais no século XIX e se já se fala que a cadeia não recupera marginais, que serve apenas os afastá-los da sociedade, por que motivo se acreditaria que ela seria útil para pais de família, homens e mulheres que dão sua vida em prol da sociedade? Como um policial vai para uma operação sob o comando de um oficial que o prendeu por causa de um cabelo grande, um uniforme desalinhado? Qual nível de companheirismo encontraremos alí?
Em todos os lugares do mundo o normal é que quanto mais modernizada, especializada e operativa seja uma tropa menos questões disciplinares gastem o tempo precioso que se possui. Se estamos evoluindo precisamos pensar nisso.
Não seria o contrário, uma punição exagerada não tornaria o militar decepcionado e indignado com sua instituição, que em tese luta pela justiça? “ Comenta Robson A.DSilva, Cientista Social e Militar da Reserva, falando à Revista Sociedade Militar.
Para atualizar os regulamentos das Polícias Militares e dos Bombeiros, um projeto de lei, que já tramita no Congresso, fixa um prazo relativamente curto, 12 meses para os estados – por meio das assembléias legislativas – instituírem novos códigos de ética e disciplina para as corporações militares estaduais. O deputado Subtenente Gonzaga (do PDT-MG) diz que é preciso assegurar aos agentes as garantias do processo legal, como o direito ao contraditório e à ampla defesa, além de acabar de vez com a prisão disciplinar.
“Tem que atualizar tudo, inclusive a tipificação das condutas. Tem estado em que dormir em serviço dá cadeia, em outro, o regimento prevê o absurdo de a pessoa pedir [autorização à corporação] para se casar”, critica. Segundo Gonzaga, as leis atuais, especialmente as que tratam de punições disciplinares, são desproporcionais e “institucionalizam o assédio moral”.
Revista Sociedade Militar