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Filhas de Militares e Funcionarios tem pensões cortadas no Rio de Janeiro. Mais de 6 mil pensões foram cortadas e 3460 devem ainda perder o benefício. A suspensão é fruto de um recadastramento do instituto com 30.239 pensionistas do governo estadual na categoria filhas maiores e solteiras, com o objetivo de coibir fraudes e pagamentos indevidos. O trabalho foi iniciado em junho de 2012. Das 6.092 pensões canceladas , 5.726 (94%) são de titulares que não compareceram ao órgão para assinar termo de compromisso em que declaram, “sob as penas da lei”, se vivem em união estável; outras 366 são pensionistas que admitiram no documento viver maritalmente — o que interrompe o direito ao benefício. Seus vencimentos foram cortados após processo administrativo, segundo o instituto. Como elas, outras 3.461 mulheres reconheceram viver em união estável, e devem perder os vencimentos nos próximos meses. No Estado do Rio, as “filhas solteiras” representam cerca de um terço do total de 93.395 pensionistas, ao custo de R$ 34,4 milhões mensais, ou R$ 447 milhões por ano — e R$ 2,235 bilhões em cinco anos. O RioPrevidência também é responsável por 142 mil aposentados. As autoridades desconfiam que muitas mulheres formam família, mas evitam se casar oficialmente, com o único objetivo de não perder a pensão. Segundo a Lei 285/79, o matrimônio “é causa extintiva do recebimento de pensão por filha solteira”. Originário do tempo em que mulheres não estavam no mercado de trabalho, o benefício almeja a subsistência e a proteção financeira da filha de funcionário morto até que comece a trabalhar ou se case. Algumas ex-pensionistas reclamaram que ao assinar o documento reconhecendo a união estavel não foram orientadas quanto ao risco de perder as pensões. Na verdade elas foram avisadas que a prestação de informações falsas constitui crime de falsidade ideológica. Essa questão é ainda polêmica e certamente esse tipo de benefício com o tempo deixará de existir, os próprios militares das forças armadas receberam ha algum tempo a, aparentemente, última oportunidade de manter o benefício para as filhas, optando por descontar parte de seus soldos para isso. Mas permanece a condição de que a beneficiária se mantenha solteira, e muitos alegam que ah pessoas que não se casam legalmente justamente para não perder o benefício, o que se mostrou ser verdade, pelo menos em relação aos pensionistas do Rio de Janeiro.{jcomments on} https://sociedademilitar.com.br Dados de O Dia Online. |