Militares cariocas falam na inclusão dos atrasados dos 28.86% nas propostas de campanha de candidatos ligados à família militar. Cálculos realizados em 2014 já apontavam que se o governo decidir pagar o que deve para os militares e pensionistas a quantia chega a quase 6 bilhões de reais.
Numa rede social de militares das Forças Armadas, em 7 de fevereiro de 2022 um sargento na reserva fez o seguinte comentário.
… Vamos dar mais um voto de confiança ao nosso presidente. Ele vai com certeza colocar na LOA 2023 os 28.86% também.
Ao longo dos últimos 18 anos militares das Forças Armadas tem mantido a esperança de receber o que se chama de “atrasados dos 28.86%”, um valor que seria devido a militares por conta de um reajuste em maior percentual concedido para a cúpula das Forças Armadas do que àqueles que estavam na base.
Um sargento da reserva ouvido pela Revista Sociedade Militar declarou que em ordens do dia ou ordens de parada nos anos 90 ouviu diversas vezes que as próprias FORÇAS ARMADAS cuidariam de resolver o problema, que não era necessário ingressar na justiça.
Alguns militares ainda na ativa e mesmo diante das tentativas de intimidação ingressaram na justiça e conseguiram receber alguns valores, alguns poucos conseguiram até incorporar percentuais aos seus pagamentos, coisa que foi recentemente tratada em análises feitas por comandos militares e a Procuradoria da União.
Em 2014 o senador Izalci Lucas chegou a tentar inserir a quitação da dívida com os militares no orçamento da UNIÃO, nessa época o valor já ultrapassava a casa de 5.9 bilhões de reais.
Os reajustes a menor em relação ao topo da pirâmide hierárquica foram concedidos por meio das leis nº 8.622/93 e 8.627/93.
Uma Decisão do STF em repercussão geral garante que todos aqueles que ingressarem na justiça, dentro dos limites temporais estabelecidos, têm direito à reposição. Todavia, um boato recorrente até hoje entre militares diz que o governo “vai implantar pra todo mundo”.
Com a eleição de Jair Bolsonaro alguns tiveram renovada a esperança de que as injustiças sejam corrigidas e seja definitivamente pago o que é devido para milhares de militares das Forças Armadas.
De onde partiu o boato que diz que todos os militares receberão, que há determinação para que seja implantado em pagamento?
Será que isso apenas partiu da boa fé de um militar, de uma pensionista que acreditou que o governo voluntariamente pagaria o que deve?
Investigando o assunto fomos em busca de respostas às perguntas:
- Quem disse que o governo vai pagar os “atrasados” 28.86%?
- Onde está escrito que o governo vai pagar as dívidas do 28.86%?
- Qual norma garante os 28.86% para quem não ingressou na justiça?
Abaixo exibimos a SÚMULA Nº 47, DE 23 DE SETEMBRO DE 2009
Depois de algum tempo descobrimos o que parece ser a causa de todo esse mal entendido, a origem da esperança dos militares das Forças Armadas e pensionistas em receber os tão almejados “atrasados dos 28%”.
Dados mostram que o Ministério da Defesa alimentou a esperança de que os atrasados seriam pagos
Em 28 de agosto de 2015 um ex-militar questionou o Ministério da Defesa, desejava informações sobre o pagamento das diferenças relacionadas aos 28.86%. A resposta foi de que o caso estava em andamento e que haveria medida administrativa para conceder o benefício
(Pedido 60502001626201507) … Em relação ao seu pedido, o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC do Ministério da Defesa – MD informa que após decisão da 2ª Turma do STF e da Súmula nº 47/2009 da Advocacia-Geral da União (AGU), reconhecendo o direito de militares das Forças Armadas receberem a diferença percentual do reajuste de 28,86%, no período compreendido entre 1º de janeiro de 1993 a 29 de dezembro de 2000, foi decidida a elaboração de medida administrativa para possibilitar a concessão desse beneficio.
Em maio de 2016 um militar – impaciente – questionou o comando da DEFESA, lembrou que quem estava na cúpula recebeu mais.
É como se dissesse: Vocês receberam, mas na hora de pagar pra tropa não se esforçam.
… Quanto maior o posto maior foi o aumento dado. Por ser inconstitucional, o supremo tribunal federal determinou que se pagasse a diferença. O pagamento foi feito pela caixa. Gostaria de saber se em meu nome, existe alguma quantia retida ai, para que eu possa receber. OBRIGADO.
A resposta da defesa foi mais um alimento para a esperança dos militares de que os CHEFES MAIORES iriam fazer alguma coisa para que a tropa recebesse o dinheiro devido. Dessa vez foi dito que um projeto de lei estava pronto.
(Pedido 60502000925201605) O Ministério da Defesa, juntamente com os Comandos Militares, realizaram estudos para conceder aos militares federais a diferença da vantagem de 28,86%. 2. Após decisão do STF e da recomendação da Advocacia-Geral da União (AGU), com emissão de duas Súmulas, de que aos militares, também deveria ser estendido a esse direito, foi elaborada a Exposição de Motivos Interministerial (EMI) 00279/MD/MP/AGU, de 04 de setembro de 2009, e Projeto de Lei, tratando do tema em comento…
Em 5 de março de 2017 outro militar fez outra pergunta simples ao Ministério da Defesa
“… gostaria de saber a data provável de pagamento da diferença do 28,86% que é devida aos militares das Forças Armadas? Existe previsão? Que situação se encontra essa questão? Grato”
A resposta, que até hoje alimenta a esperança de milhares de militares foi a seguinte
“Prezado Cidadão, Ao cumprimentá-lo, cordialmente, reporto-me ao pedido formulado por Vossa Senhoria de NUP 03950.000712/2017-34, de 5 de março de 2017. O Serviço de Informações ao Cidadão – SIC do Ministério da Defesa – MD informa que o tema tem sido objeto de diálogos mantidos no Governo Federal, no sentido de verificar a viabilidade econômica que permita a reapresentação de proposta no orçamento da União. Considerando que não foram finalizados os aludidos diálogos e estudos, este Ministério não dispõe de possível data para implementação do pagamento da diferença do 28,86%. Atenciosamente, Serviço de Informações ao Cidadão do Ministério da Defesa – SIC/MD”
Essa data até hoje não chegou e – com isso – fica evidente que não foi um militar ou uma pensionistas que criou a tese de que a “defesa ia implantar”, mas a coisa se deve a notas publicadas pelo próprio Ministério da Defesa.
Em 2021 a Revista Sociedade Militar solicitou explicações sobre os 28.86% para o Ministério da Defesa
Recentemente, visando esclarecer essa situação – em 30/04/2021 – a editoria da Revista Sociedade Militar questionou o MINISTÉRIO DA DEFESA de forma bem detalhada. Queiramos, com o intuito de solucionar de vez essa questão, saber sede fato vai pagar e quando vai pagar.
“( 60110.001688/2021-62) Sabe-se que vários militares das FA já obtiveram a reparação na justiça e que o natural é que a tese de repercussão geral seja aplicada somente em ações individuais porventura protocoladas contra a UNIÃO. Todavia, em blogs e sites de escritórios de advogados esse assunto é recorrente, alguns afirmam que militares já na reserva serão contemplados “automaticamente” com valores relacionados ao pleito em questão. Há necessidade de esclarecimento no que diz respeito a essa questão. Solicitações a) Existe alguma determinação administrativa ou judicial para que todos os militares das Forças Armadas prejudicados no que diz respeito a situação acima recebam “atrasados” referente aos 28.86%? b) Caso exista a determinação, há alguma previsão de pagamento / crédito em conta do numerário em questão? c) Solicitamos cópia do processo administrativo em andamento, caso exista a previsão de pagamento de “atrasados”.
A Resposta da DEFESA diz que NÃO HÁ QUALQUER DETERMINAÇÃO PARA O PAGAMENTO relacionado aos 28.86%
“Ao cumprimentá-lo cordialmente, reporto-me ao pedido formulado por Vossa Senhoria… . Após consulta ao órgão competente da administração central deste Ministério… esclarece que não foi editada qualquer norma determinando, administrativamente, a revisão salarial com a aplicação dos 28,86% e, tampouco, o pagamento de atrasados a militares das Forças Armadas, ressaltando-se que esse assunto, atualmente, não é objeto de análise e discussão no âmbito do Ministério da Defesa. … “
Fato é que ainda depois da publicação pela RSM da resposta do Ministério da Defesa, em 2021, alguns militares ainda acreditam que há possibilidade de que Jair Bolsonaro desenterre o projeto de lei mencionado pela defesa em 2016 e pague o que é devido a esses militares e pensionistas dos que não conseguiram sobreviver até o pagamento.
O responsável pelo boato de que o GOVERNO ia implantar o 28.86% é o mesmo responsável pelo não pagamento e por não apresentar, o que seria seu dever, um projeto de lei para que os militares e pensionistas sejam ressarcidos dos valores que deixaram de receber. Na minha visão, se houvesse aí um centavo devido a oficiais generais esse imbróglio já estaria resolvido. Essas respostas da DEFESA certamente induziram muita gente a não ingressar na justiça. Alguém será responsabilizado? Ass: Robson Augusto.
Robson Augusto – Revista Sociedade Militar
