O Projeto de Lei 52/2019, aprovado pela Alesp, que aumentaria a faixa etária dos candidatos ao concurso para a PMSP foi vetado ontem pelo governador Tarcísio de Freitas. A proposta alteraria as faixas etárias para ingresso na Polícia Militar de São Paulo da seguinte forma:
- 35 anos para ingresso no Quadro de Oficiais Policiais Militares (QOPM);
- 40 anos para ingresso no Quadro de Oficiais de Saúde (QOS);
- 40 anos para ingresso no Quadro de Oficiais Músicos (QOM);
- 35 anos para ingresso no Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM).
O Governador alegou vício de inconstitucionalidade formal e inobservância do princípio da separação dos poderes, previsto na Constituição Federal. Gostemos ou não, a verdade é que o almejado aumento da faixa etária traria sérias complicações aos Quadros de Praças e Oficiais, sobretudo pela já avançada idade para exercer funções que exigem, indubitavelmente, uma higidez física grande.
Honestamente, não é possível comparar a preparação física de um militar entre 17 e 30 anos de idade (esta é a idade máxima para ingressar como Soldado) com um de 35 anos. Também há o fator social, já que nesta faixa etária a maioria das pessoas está com família formada e também já sente o peso do passar do tempo. Mesmo diante de uma geração que se esmera no preparo físico, problemas tendem a atingir quem tem mais idade. Acreditem: cinco anos é muito tempo.
Outro fator que precisa ser levado em conta é a diferença de gerações. Conflitos são inevitáveis quando temos em uma mesma turma de formação pessoas com grande diferença de idade.
Por fim, creio que a visão do Governador – e dos que o assessoraram nesta questão – abrange a faixa etária com que tais Policias estarão se aposentando. Caso cumpram 30 anos de Serviço Ativo, alguns deles estarão indo para a Reserva com 70 anos de idade. Pode parecer estranho, mas o fato é que o trabalho de um PM é desgastante em todos os níveis: exposição diária ao perigo, estresse, problemas gerados por traumas em serviço, etc. Como chegar aos 70 anos saudável diante da rotina extenuante desses indivíduos?
Apesar disso, ainda é atraente a remuneração dos policiais que, inicialmente, é de R$3.875,27 mensais.
Entre os requisitos para ingresso na PMSP estão:
- Ser brasileiro;
- Ter idade mínima de 17 (dezessete) anos;
- Ter idade máxima de 30 (trinta) anos, exceto para quem já é Policial Militar;
- Ter estatura mínima de 1,55m, se mulher, e de 1,60m, se homem;
- É permitido o uso de tatuagem, desde que sua simbologia não seja conflitante com os valores policiais-militares e não faça alusão a condutas ilícitas;
- Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;
- Possuir boa saúde, higidez física, mental e perfil psicológico compatível com o cargo;
- Ter concluído o Ensino Médio ou equivalente.
- Carteira Nacional de Habilitação entre as categorias “B” e “E”
