Divulgar concursos e seleções que possam atingir também o público que não almeja ingressar no Exército, Marinha ou Aeronática é algo comum para a Sociedade Militar que traz o alerta para uma excepcional oportunidade voltada aos Médicos e que está se encerrando hoje. As inscrições para trabalhar como médico na Prefeitura de Angra dos Reis (RJ) encerram-se hoje. São 13 vagas disponíveis, sendo uma delas destinadas aos Portadores de Necessidades Especiais (PNE).
A Inscrição será feita através do site www.angra.rj.gov.br. O comprovante de inscrição gerado a partir da inscrição deve ser impresso. O Edital sobre o processo seletivo está no link a seguir: Médicos Angra dos Reis.
Há divergência entre a data final da inscrição constante no Edital (hoje, 26/03) e a que está no site da Prefeitura de Angra (31/03). Recomendamos o fiel cumprimento do que está estipulado em Edital.
Os requisitos básicos para concorrer às vagas são:
- Possuir diploma de conclusão de curso compatível e exigido para o exercício do cargo pretendido.
- Ter nacionalidade brasileira ou estrangeira, na forma da Lei, e, no caso de nacionalidade portuguesa, reconhecimento do gozo dos direitos políticos, nos termos do art. 12, §1° da Constituição e dos Decretos n° 70.391/72 e n° 70.436/72; ou estrangeiro, desde que sua situação no País esteja regularizada e permita o exercício de atividades laborativas remuneradas.
- Os estrangeiros precisam apresentar diploma de conclusão de curso devidamente revalidado por Instituição de Ensino do Brasil e que sejam reconhecidas pelo Ministério da Educação; é necessário
revalidar os diplomas no Conselho de Classe. - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos;
- Estar em dia com as obrigações eleitorais;
- Estar em dia com as obrigações militares, no caso de candidatos do sexo masculino;
- Estar registrado no Conselho de Classe e possuir Certidão Negativa de Débitos;
- Gozar de perfeita saúde física e mental, comprovado por laudo médico, a ser apresentado somente no momento da assinatura do contrato para os candidatos selecionados;
- Apresentar declaração de exercício profissional, na forma do ANEXO I do Edital;
- Não ter sido penalizado em face de processo de sindicância ou processo administrativo disciplinar, conforme ANEXO II do Edital;
- Assinar Declaração de não acumulação de cargos ou de acúmulo dentro da lei, na forma do ANEXO III e IV do Edital, arcando com as sanções previstas em lei.
- Os candidatos que declararem falsamente não possuir cargo público, terão seus nomes encaminhados ao Ministério Público Estadual, para que seja oferecida denuncia pelo crime de falsidade ideológica, com base no Art. 299 – caput do Código Penal Brasileiro.
O resultado final será publicado no Boletim Oficial do Município de Angra dos Reis e no site da Prefeitura Municipal de Angra dos Reis, através do endereço eletrônico www.angra.rj.gov.br.
O prazo de validade do presente Processo Seletivo é de 01 (um) ano, a contar da data de publicação da homologação de seu resultado final, podendo ser prorrogado, uma vez, por igual período, de acordo com o artigo 10º da Lei 3.839/2019.
Serão reservadas 10% (dez por cento) das vagas existentes, conforme Art. 6º, § 2º, da Lei Municipal nº 412/95, às pessoas com deficiência, exceto nos casos, em que a deficiência não for compatível com o exercício do cargo ao qual concorre.