O Ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, autorizou, na terça-feira (14), o envio de agentes a Natal para auxiliar nas ações de combate aos ataques no Rio Grande do Norte a pedido da governadora Fátima Bezerra.
PORTARIA MJSP Nº 333, DE 14 DE MARÇO DE 2023
Dispõe sobre o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Estado do Rio Grande do Norte.
O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e tendo em vista a Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007, o Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004, a Portaria MJ nº 3.383, de 24 de outubro de 2013, e o contido no Processo Administrativo nº 08001.001416/2023-41, resolve:
Art. 1º Autorizar o emprego da Força Nacional de Segurança Pública – FNSP em apoio ao Estado do Rio Grande do Norte, em ações conjuntas e coordenadas com os órgãos de segurança pública na circunscrição do Estado, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por trinta dias.
Uma onda de ataques – como tiros, além de incêndios em veículos, comércios e prédios públicos – foi registrada em cidades do estado durante a madrugada desta terça-feira (14).
“Atendendo à solicitação da Governadora Fátima, do Rio Grande do Norte, autorizei o envio da Força Nacional para colaborar com a ação das forças estaduais de segurança. Outras ações estão sendo providenciadas e posteriormente serão anunciadas”, anunciou Dino em sua página no Twitter.
A cidade-sede da operação será Natal, capital do RN. As forças devem atuar nas ações de emergência nos próximos 30 dias. Fátima Bezerra também se manifestou nas redes sociais. Disse que “não cederá um milímetro”.
A governadora Fátima Bezerra esteve nesta tarde na sede da pasta para solicitar auxílio no enfrentamento da violência desencadeada por ataques a prédios públicos e estabelecimentos comerciais. Fátima foi recebida pelo secretário-executivo do MJSP, Ricardo Cappelli, pelo secretário nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, e pelo secretário nacional de Políticas Penais, Rafael Velasco. Ela estava acompanhada por integrantes de seu governo, como o vice-governador Walter Alves, e por representantes da bancada potiguar no Congresso.
O Ministério disponibilizará 100 agentes de segurança da Força Nacional, além de 30 viaturas. “A determinação do ministro Flávio Dino é atender prontamente e integralmente toda solicitação do governo do Rio Grande do Norte neste momento. A Força Nacional é uma força de cooperação federativa para atender aos entes justamente nesses momentos. Tenho certeza que ela irá, sob liderança da Secretaria Estadual de Segurança, realizar um excelente trabalho”, afirmou Cappelli durante reunião. Para acelerar a logística, a ida dos agentes da Força Nacional para o Rio Grande do Norte será viabilizada por aviões cedidos pelo Ministério da Defesa. As viaturas serão deslocadas via terrestre.
“Temos procurado agir de forma federativa, nos aproximando dos Estados para que possamos fazer o adequado enfrentamento do crime organizado. Nosso papel aqui é acompanhar e apoiar as iniciativas tomadas pelo governo do Estado dando suporte operacional para essas ações”, disse Tadeu Alencar. Além do envio da Força Nacional, o Ministério da Justiça determinou que a Polícia Rodoviária Federal reforce o patrulhamento em rodovias no interior do Estado para controlar a movimentação de criminosos. De acordo com o secretário Rafael Velasco, outros 30 policiais penais integrantes da força de treinamento localizada em Porto Velho (RO) serão deslocados hoje para Mossoró (RN), município que abriga um presídio federal, conforme foi publicado ontem, 14, na página do site do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ataques
Entre meia-noite e 2h desta terça-feira, prédios públicos e estabelecimentos comerciais em 14 cidades do Rio Grande do Norte foram alvos de tiros e incendiados por criminosos. Uma pessoa morreu e outras nove foram presas. Durante a reunião realizada na sede do Ministério da Justiça nesta tarde, representantes do governo estadual relacionaram os ataques a uma retaliação de bandidos insatisfeitos com mudanças implementadas pelo poder público local no sistema carcerário e com prisões feitas nas últimas semanas.
“O que está em curso é a reação do crime organizado frente ao esforço que o governo do Rio Grande do Norte vem avançando no controle do sistema prisional. Solicito apoio do Governo Federal, com a presença da Força Nacional de Segurança, para que possamos somar esforços e colocar ainda mais energia no enfrentamento à violência no Rio Grande do Norte e trazer a normalidade, a paz, a ordem e a tranquilidade para o nosso povo”, disse Fátima Bezerra.
Vinte pessoas foram presas por envolvimento nos ataques. Entre elas, duas são foragidas da Justiça e uma usa tornozeleira eletrônica. As informações foram divulgadas pelo governo do Estado. Entre os principais prédios públicos depredados, estão 2 batalhões da PM-RN (Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte). Automóveis da prefeitura de Tibau do Sul (RN) foram queimados, informou o prefeito em vídeo publicado nas redes sociais.
O comandante-geral da PM do Rio Grande do Norte, coronel Alarico Azevedo, tentou tranquilizar a população e destacou o reforço do policiamento nos 167 municípios do Estado. O governo do Rio Grande do Norte informou ainda que o sistema de inteligência das instituições detectou a possibilidade da ocorrência destas ações. A partir disso, a Secretaria de Segurança Pública do estado ampliou o efetivo em áreas com potencial incidência de ações criminosas.
“Já intensificamos estratégias e ações integradas em todo o Rio Grande do Norte. Não haverá recuo por parte do Governo do Estado”, afirmou o coronel Francisco Araújo, titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).A secretaria destacou que não serão informados locais, quantidade ou tipos de ocorrências criminosas para preservar o trabalho de investigação.