Após suspensão, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte autorizou, nessa quinta-feira, 25 de maio, a retomada do concurso para a Polícia Militar do estado.
O certame havia sido suspenso temporariamente por meio de uma decisão da Justiça publicada nessa segunda-feira, 22 de maio, no Diário Oficial. O concurso foi suspenso porque não exigiu a etapa de prova de redação dos candidatos.
De acordo com o desembargador do TJ RN, Cláudio Santos, a decisão pela suspensão do certame já estava encerrada, visto que as possibilidades de manifestação não ocorreram no momento oportuno. O Ministério Público ajuizou a ação somente quatro meses depois da publicação do edital.
O recurso do governo do Rio Grande do Norte alegou o mesmo motivo no pedido de reconsideração da sentença, dizendo que a contestação poderia ter sido realizada dentro do prazo para impugnação do edital, mas não foi.
Ainda de acordo com o magistrado, a suspensão poderia levar a quebra de isonomia do concurso, uma vez que os candidatos ainda não preparados para a prova de aptidão física seriam claramente beneficiados.
Pedido de reconsideração menciona custos com nova etapa
O pedido de reconsideração do governo do Rio Grande do Norte também levou em consideração o custo para os cofres públicos, uma vez que a realização de uma nova etapa exigiria mais recursos financeiros.
Fora isso, o governo estadual ainda considera a possibilidade de que, em caso de uma nova prova escrita, os candidatos que haviam sido aprovados anteriormente entrem com pedidos de ações indenizatórias contra o estado, alegando que foram prejudicados em decorrência de um erro administrativo, o que geraria mais custos para o estado.
Concurso PM RN: entenda melhor o motivo da suspensão
A suspensão do certame foi motivada por uma Ação Civil Pública, movida por uma pessoa não identificada, na qual alega à Ouvidoria do Ministério Público que o concurso não segue a lei estadual que exige a etapa de redação em qualquer seleção pública.
A juíza Ana Nery Lins de Oliveira Cruz acatou o pedido e, na decisão, informou que não é possível prosseguir com o certame já que para realizar a etapa de redação seria necessário alterar a ordem dos classificados, afetando, com isso, a lista dos que foram aprovados na prova objetiva e que já estão sendo convocados para as próximas fases.
Novas datas de convocação
Com o anúncio da retomada do concurso, a banca responsável pelo certame, o IBFC, já informou em seu site as datas de convocação para as próximas etapas.
No dia 04 de junho serão realizados os exames de habilidade musical para o cargo de Aluno Músico. Já entre os dias 04 e 13 de junho estão previstos os exames de condicionamento físico.
Provas da PM RN foram realizadas em abril
Os candidatos inscritos no concurso da PM RN realizaram a prova objetiva no dia 16 de abril.
O resultado preliminar foi divulgado no inicio de maio, por meio do site da banca organizadora, o Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC). Clique aqui para ver o nome dos candidatos aprovados.
As provas foram realizadas nas cidades de Caicó, João Câmara, Natal, Mossoró, Nova Cruz e Pau dos Ferros.
A prova contou com 80 questões de múltipla escolha sobre os seguintes temas:
- Língua Portuguesa;
- Raciocínio Lógico;
- Noções de Direito Constitucional;
- Noções de Direito Penal Militar;
- Noções de Direito Penal;
- Legislação Extravagante;
- Noções de Informática;
- Legislação PMRN;
Além da prova objetiva, o concurso previa ainda as seguintes etapas:
- Exame de habilitação musical;
- Exame de saúde, de caráter eliminatório;
- Avaliação psicológica, de caráter eliminatório;
- Teste de aptidão física, de caráter eliminatório;
- Investigação social, de caráter eliminatório.
- Entrevista de Heteroidentificação;
Ao final das etapas, o candidato aprovado ainda seria convocado para participar do curso de formação.
PM RN contabilizou mais de 30 mil inscritos
O concurso para Polícia Militar do Rio Grande do Norte registrou 35 mil inscrições, mas apenas 26 mil foram deferidas.
Isso porque muitos candidatos não realizaram o pagamento da taxa e, com isso, tiveram suas inscrições indeferidas.
Concurso oferece mais de 1.000 vagas para soldados
Ao todo, a PM RN oferece 1.158 vagas para os cargos de aluno soldado e aluno soldado músico, ambos exigem nível superior completo.
Confira a distribuição de vagas a seguir:
- Policiais Militares – QPPM – Alunos Soldados: 1128 vagas
- Polícia Militares Músicos – QPM (diversas especializações) – 30 vagas
O edital previa a reserva de 20% das vagas para candidatos negros ou pardos, conforme determina a Lei Estadual nº 11.015/2021.
A remuneração inicial prevista para o cargo é de R$ 1.302,00 durante o curso, passando em seguida para R$ 3.929,01.
Para concorrer a uma das vagas, o candidato precisou comprovar os seguintes requisitos:
- Ser brasileiro;
- Estar em pleno gozo dos direitos políticos;
- Estar quite com as obrigações eleitorais e, se do sexo masculino, também com as militares;
- Ter as seguintes estaturas: no mínimo 1,60m, se for do sexo masculino, e 1,55m, se for do sexo feminino;
- Apresentar diploma, devidamente registrado, de conclusão de Nível Superior, Tecnólogo ou Licenciatura em qualquer área, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação;
- Possuir CNH, categoria “B”, válida, a ser apresentada na convocação para a admissão;
- Não possuir tatuagem ou pintura que faça qualquer alusão a ideologia terrorista ou extremista; represente símbolos ou inscrições alusivas a ideologias contrárias às instituições democráticas; incite a violência ou a criminalidade, à ideia ou ato libidinoso ou qualquer forma de discriminação ou preconceito de raça, credo, sexo ou origem; incite à ideia ou ato ofensivo à Polícia Militar, ao Corpo de Bombeiros Militar ou às Forças Armadas; e faça qualquer alusão a símbolo, nome, lema ou iniciais de organizações criminosas;
- Entre outros requisitos que podem ser consultados em edital;
Clique aqui para ler o edital completo do concurso PM RN.