Nesta segunda-feira, 19 de junho de 2023, o Ministro de Estado da Defesa promulgou uma nova portaria com o objetivo de promover aprimoramentos na governança e na gestão no âmbito do Ministério da Defesa. A nova medida visa estabelecer diretrizes, políticas e estratégias para otimizar a administração e garantir melhores resultados institucionais.
A principal mudança trazida pela portaria é a exigência da criação de comitês internos de governança em algumas instituições ligadas ao Ministério, tais como a Escola Superior de Guerra (ESG), a Escola Superior de Defesa (ESD), o Hospital das Forças Armadas (HFA) e o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (CENSIPAM). Esses comitês terão a responsabilidade de implementar e seguir as diretrizes estabelecidas na portaria, garantindo a conformidade com as políticas de governança da Administração Pública Federal.
Comitê de Governança do Ministério da Defesa
O Comitê de Governança do Ministério da Defesa (CG-MD), criado pela portaria, terá a função de definir diretrizes, políticas e estratégias, além de acompanhar a implementação de medidas e práticas organizacionais de governança. O Comitê também exercerá o papel de órgão de controle e gestão da segurança da informação, além de elaborar manifestações técnicas relacionadas aos assuntos de sua competência.
A portaria determina que as deliberações do Comitê sejam tomadas por consenso, sob a forma de resolução, e estabelece a Secretaria de Orçamento e Organização Institucional (SEORI) como Secretaria-Executiva do comitê, responsável pelo apoio administrativo.
Leia aqui a portaria na íntegra