A 12º Região Militar do Exército Brasileiro, que atende os estados do Acre, Amazonas, Roraima e Rondônia, anunciou a realização de um processo seletivo para o Serviço Militar Obrigatório para profissionais de nível superior em caráter temporário, de forma transitória e por tempo determinado, ou seja, não se trata de concurso público.
As oportunidades são destinadas as seguintes áreas:
- Medicina;
- Farmácia;
- Odontologia;
- Veterinária.
Quem deve participar?
Confira a seguir os requisitos para ingresso no SMO da 12º Região Militar:
- Ser brasileiro nato;
- Ser do sexo masculino;
- Estejam regularmente matriculados no último semestre do curso de medicina, farmácia, odontologia e veterinária e os formados (nos mesmos cursos) no primeiro semestre de 2023 dos portadores de Certificado de Alistamento Militar (CAM) ou Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI);
- Estejam regularmente matriculados no último semestre do curso de medicina das Universidades Tributárias da 2ª Região Militar;
- Obtiveram adiamento de incorporação para realizar residência médica ou pós-graduação, imediatamente após o término do prazo concedido;
- Sejam diplomados em medicina, farmácia, odontologia e veterinária e estejam em débito com o serviço militar (REFRATÁRIOS), por não terem se apresentado à seleção, ou que, tendo feito, se ausentaram sem a ter completado; e
- Sejam diplomados em medicina, farmácia, odontologia e veterinária por IE congêneres, de país estrangeiro, a contar da revalidação do diploma pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC).
Estão desobrigados de serem convocados para o SMO os estudantes do último semestre do curso de medicina, farmácia, odontologia e veterinária e os formados (nos mesmos cursos) no primeiro semestre de 2023 que:
- Sejam militares da ativa ou da reserva remunerada;
- Já prestaram o serviço militar inicial, possuindo Certificado de Reservista (CR) ou Carta Patente;
- Possuam mais de 38 (trinta e oito) anos de idade em 31 de dezembro de 2023;
- Possuam Certificado de Isenção ou de Incapacidade Física ou Mental Definitiva (Incapaz “C”); e Não sejam brasileiros natos.
Lembrando que todos os brasileiros natos, do sexo masculino, regularmente matriculados no último semestre dos cursos de medicina, farmácia, odontologia e veterinária e os formados (nos mesmos cursos) no primeiro semestre de 2023 das Instituições de Ensino (IE) Tributários na área de abrangência da 12ª Região Militar devem comparecer à Comissão de Seleção Especial, mesmo que se enquadrem no letra “b” do parágrafo 3, para comprovar a situação que o desobriga de prestar o serviço militar inicial.
Quando se apresentar?
Os candidatos que se enquadram nos requisitos citados acima devem se apresentar nas Comissões de Seleção (CSE), de segunda à sexta-feira, exceto feriados, no período de 2 de outubro à 10 de novembro de 2023, das 08 horas às 11 horas.
No ato do alistamento, o cidadão deverá comparecer ao local previsto, trajando roupa de banho (sunga) por baixo da roupa de passeio, a fim de permitir a adequada Inspeção de Saúde, além de portar os originais e cópias dos documentos comprobatórios necessários para a conferência, conforme exigido em edital.
Qual salário oferecido?
O soldo previsto para o SMO aos militares incorporados segue a Lei 13.954, de 16 de dezembro de 2019, que atualmente é de R$ 7.490,00, correspondente ao posto de 2º Tenente, posição ocupada ao término do curso de formação e do estágio.
Como serão as etapas do processo seletivo?
O processo de seleção da 12º Região Militar inclui as seguintes etapas:
- 1ª Fase: destinada à absorção de conhecimentos militares relativos à Instrução Individual Básica, em Organização Militar, a ser designada em data oportuna;
- 2ª Fase: destinada à aplicação de conhecimentos técnico-profissionais e realizada nas Organizações Militares para as quais os estagiários tenham sido convocados. Os cidadãos que forem convocados para o Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) no Exército Brasileiro pelo prazo de 12 meses, poderão ter o tempo de serviço prorrogado sucessivamente, até atingir o limite máximo de 8 anos de serviço público ou a idade de 45 anos.
O que acontece com o candidato que não comparece ao SMO?
O brasileiro que não se apresenta durante a época de seleção de sua classe, ou não estando quite com o serviço militar, é tido como refratário. Nesse caso, cidadão refratário não pode:
- Obter passaporte ou prorrogar sua validade;
- Ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada ou cuja existência ou funcionamento dependa de autorização ou reconhecimento do Governo Federal, Estadual ou Municipal;
- Assinar contrato com o Governo Federal, Estadual ou Municipal;
- Prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;
- Obter carteira profissional, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;
- Inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;
- Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função ou cargo público.
Clique aqui para ler o edital na íntegra e obter maiores informações sobre o processo de convocação da 12º Região Militar.