No fim de Junho a China promulgou uma nova lei de relações exteriores. A alegação por trás da nova legislação é a de que ela busca estabelecer uma base mais forte para que a China reaja de forma mais enérgica às medidas que considera um obstáculo para seu crescimento. Embora os princípios nos quais se baseia a nova legislação sejam antigos, atualizando para a atual circunstância, sua promulgação agora servirá para dar maior autonomia ao governo frente às ameaças impostas pelos Estados Unidos — ou ao menos oficializá-las.
Essa lei é uma espécie de marco histórico, segundo o portal chinês Global Times, pois é a primeira vez desde a fundação da China comunista em 1949 que os princípios e posições fundamentais da política externa do país são codificados em lei. Composta por seis capítulos e 45 artigos, essa nova legislação reúne as posições diplomáticas existentes de Pequim e aprimora suas ferramentas legais para lidar de forma mais eficaz com os desafios e riscos na arena política internacional.
A aprovação da nova lei consolida várias posições diplomáticas já existentes da China, incluindo os princípios de não agressão e não interferência nos assuntos internos de outros países, bem como a oposição à hegemonia e à política de poder.
Além disso, ela também inclui as iniciativas de diplomacia estrangeira promovidas pelo líder chinês Xi Jinping, como a Iniciativa de Segurança Global, a Iniciativa de Desenvolvimento Global e a Iniciativa de Civilização Global, todas elas promovendo o conceito de “não interferência”.
Na prática, a nova legislação fortalece o poder do Partido Comunista Chinês internamente, sendo mesmo um de seus aspectos mais importantes o reconhecimento oficial de que o Partido Comunista, e não o Estado chinês, é responsável pela política externa do país. A decisão sacramenta o fortalecimento do controle do partido e do próprio Xi Jinping sobre as relações exteriores chinesas.
A lei também estabelece que a diplomacia da China deve ser conduzida de acordo com a Constituição chinesa e sob a orientação da ideologia política de Xi, conhecida como “Pensamento de Xi Jinping sobre o socialismo com características chinesas para uma nova era”. Além disso, ela determina que os tratados e acordos que a China celebrar ou aderir não devem violar a constituição, o que fortalece ainda mais o poder de Xi e do partido.
Uma seção que tem recebido bastante atenção, segundo o Global Times, é o Artigo 33, que enfatiza o direito da China de tomar contramedidas e medidas restritivas contra atos que violem o direito internacional e coloquem em risco a soberania, a segurança e os interesses de desenvolvimento do país.
A seção é entendida como uma condenação implícita aos EUA, que impuseram à China medidas rigorosas sobre exportações de tecnologia cruciais e impuseram sanções a seu ministro da Defesa nos últimos anos, sobretudo sob o governo de Donald Trump.