A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, começou nesta semana uma série de ações em cinco estados brasileiros para lançar o Mutirão Processual Penal. O objetivo é revisar mais de 100 mil processos penais em todo o país até agosto de 2023, buscando soltar detentos e reduzir a superlotação nas prisões.
Detalhes importantes do mutirão
Durante as agendas, a ministra visitará presídios, terá reuniões com autoridades locais e lançará serviços do programa Fazendo Justiça, do CNJ. O mutirão vai analisar casos de acordo com critérios específicos para decidir se os presos podem receber benefícios, seguindo leis e decisões já estabelecidas em cortes superiores.
Critérios para soltura
Serão considerados casos que envolvem gestantes, mães, pais e responsáveis por crianças menores de 12 anos e pessoas com deficiência.
Também serão revistos processos de presos que estão cumprindo pena em regime mais rigoroso do que o determinado na condenação, além de analisar situações de condenados por tráfico privilegiado que estão em regime diferente do aberto e prisões provisórias que já duram mais de 12 meses.
Histórico do mutirão carcerário
O mutirão carcerário foi criado em 2008, quando Gilmar Mendes era presidente do STF e do CNJ, com o propósito de garantir os direitos fundamentais dos detentos. Até 2014, juízes viajavam para diferentes estados para verificar a situação processual dos presos, inspecionando prisões e corrigindo problemas para assegurar o cumprimento das Leis de Execuções Penais.
Resultados anteriores
Os esforços anteriores do mutirão analisaram cerca de 400 mil processos e concederam mais de 80 mil benefícios, como progressão de pena, liberdade provisória e trabalho externo. Mais de 45 mil presos foram libertados após cumprirem suas penas ou atenderem aos critérios para obter os benefícios.
Defesa da ministra Rosa Weber
Durante suas visitas às prisões, a ministra ouviu relatos de detentos sobre condições difíceis, como superlotação, problemas com comida, atendimento médico ruim, falta de recursos básicos e falta de atividades ou lazer. O mutirão carcerário vai analisar esses casos para identificar aqueles que podem ter direito aos benefícios previstos nos critérios do programa.
“Aqui celebramos uma verdadeira aliança para superar o estado de coisas inconstitucional em que ainda se encontra nosso sistema prisional”, ressaltou a ministra Rosa Weber, no evento de implantação da Plataforma Socioeducativa em Natal (RN) nesta terça-feira (25).
“É necessário que o Poder Judiciário e o Poder Executivo concorram alinhadamente para uma atuação que prestigie os direitos dos que cumprem penas e dos que trabalham nos presídios. Esse é o melhor antídoto para evitar os abusos e as ilegalidades que porventura surjam nesses espaços”, completou a ministra.
Plataforma Socioeducativa
O CNJ lançou, em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN), a Plataforma Socioeducativa (PSE), que será integrada ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).
O projeto visa revisar mais de 100 mil processos em tribunais de justiça e regionais federais do país ao longo do próximo mês.
Revista Sociedade Militar, com informações de STF