Nesta segunda-feira, 11 de setembro, o colunista do jornal Estadão, Marcelo Godoy, trouxe informações importantes sobre a situação o que pode ocorrer ao ex-presidente Jair Bolsonaro. O texto aborda a possibilidade de Jair Bolsonaro sofrer consequências legais graves devido a acusações de cometer crimes militares, incluindo peculato (desvio de dinheiro público) e falsificação de documentos relacionados a joias e carteiras de vacinação. A informação se baseia no Código Penal Militar, segundo o qual os militares que cometem crimes, especialmente aqueles que resultam em condenações com mais de 2 anos de prisão, podem perder seu posto e patente.
Godoy menciona que Bolsonaro é investigado por suspeita de peculato (desvio de dinheiro público) e falsificação de documentos, relacionados a joias e à fraude em carteiras de vacinação. Se for condenado, além de cumprir pena de prisão, ele também teria que devolver condecorações militares e sua aposentadoria de capitão reformado seria paga à sua esposa, Michelle Bolsonaro.
O texto destaca que, no passado, Bolsonaro foi absolvido em um caso semelhante, mas agora a situação pode ser diferente, uma vez que as regras se aplicam a inativos militares, como ele.
O juiz-auditor da Justiça Militar de São Paulo, Ronaldo João Roth, autor do livro “Direito Militar – Doutrinas e Aplicações”, afirmou que, de acordo com o Código Penal Militar [artigo 99 e artigo 100], os militares da reserva também estão sujeitos a punições se cometerem crimes militares. Isso inclui não apenas condenações com pena de prisão superior a dois anos, mas também o desvio de conduta que torna um oficial incapaz de manter sua patente, por meio de um Conselho de Justificação.
“Aplica-se aos oficiais da ativa e da reserva não só com base na condenação a pena privativa de liberdade acima de dois anos em vitrine crime comum ou militar, mas também por desvio de conduta que torne o oficial incapaz para continuar com a patente, por meio de Conselho de Justificação”, afirmou.
O texto também menciona informações do blog do Fausto, que explicou que a colaboração premiada, prevista na Lei das Organizações Criminosas, exige que o colaborador relacione todos os fatos ilícitos relacionados aos casos investigados. Isso inclui identificar outros envolvidos, revelar a estrutura hierárquica e as divisões de tarefas da organização criminosa e contribuir para a recuperação dos ganhos ilegais.
A delação de um ex-auxiliar de Bolsonaro, no caso do tenente-coronel Mauro César Barbosa Cid, poderia ter um impacto explosivo nas investigações e aumentar a pressão legal sobre Bolsonaro, uma vez que ele pudesse fornecer provas e esclarecimentos sobre atividades ilegais, como fraude de carteiras de vacinação e venda de joias no exterior.
Por fim, o autor afirma que se a colaboração do Cid for considerada relevante e eficaz, o Ministério Público poderá oferecer benefícios ao réu, incluindo o perdão judicial. Isso poderia permitir que Cid preservasse seu posto e patente, evitando a expulsão do Exército.
Fonte: Estadão