Apesar dos esforços das autoridades locais e das Forças Armadas que apoiam as populações ribeirinhas, o fato é que Manaus (AM) sofre com a presença de fumaça em grande quantidade, além das queimadas que atingem vários pontos do estado amazonense. A qualidade do ar é péssima e esta situação perdura há meses. Entretanto, como diria a sabedoria popular, não há nada que não possa piorar.
Ontem foi publicada em Diário Oficial da União a Portaria nº 627, de 10 de novembro de 2023. O documento declara estado de emergência fitossanitária relativo ao risco iminente de dispersão da praga quarentenária presente Bactrocera carambolae (mosca-da-carambola) nos estados do Amapá, Amazonas, Pará e Roraima. A Portaria passou a vigorar ontem, dia de sua publicação, e tem data-término estipulada para 13 de novembro de 2024.
Infelizmente, recentemente os estados do Amazonas, Acre e Rondônia foram também postos em estado de emergência fitossanitária por causa do risco iminente, à época, da
introdução da praga quarentenária ausente Moniliophthora roreri. O documento que decretou tal situação foi a Portaria MAPA nº 249, de 4 de agosto de 2021.
Quando tal estado de emergência é declarado?
De acordo com o Decreto n° 8.133, de 28 de outubro de 2013, o Ministério da Agricultura e Pecuária poderá declarar estado de emergência fitossanitária quando for constatada situação epidemiológica que indique risco iminente de introdução de praga quarentenária ausente no País, ou haja risco de surto ou epidemia de praga agrícola já existente.
Efeitos que podem refletir no país inteiro.
Sem o controle efetivo da praga da mosca da carambola, plantações inteiras podem ser condenadas, o que prejudicaria sensivelmente o abastecimento de alimentos. As plantações atingidas pela praga perdem, quando ainda consumíveis, parte de seu valor comercial. Outro fator importantíssimo está na exportação desses alimentos que, quando contaminados, torna-se praticamente impossível em função dos controles sanitários dos diversos países que os consomem.
O mais comum em caso de praga desse tipo de mosca é a contaminação e perda de grande parte das produções agrícolas afetadas.