Por meio da aprovação do Projeto de Lei 4540/23, do deputado Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR), a Câmara dos Deputados busca incluir como diretriz da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o incentivo para adultos e idosos procurarem diagnóstico. A proposta irá para o Senado Federal.
A meta principal do projeto é o estímulo à dita investigação tardia para o TEA. O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Felipe Becari (União-SP).
“Muitos adultos e idosos enfrentam dificuldades nas áreas de emprego, educação, relacionamentos interpessoais e saúde mental, e a identificação dessas questões pode levar a intervenções e apoio adequados para melhorar suas vidas e as vidas das pessoas à sua volta”, afirmou Becari no parecer.
Segundo o autor do projeto, a proposta é um compromisso com a inclusão e o respeito à diversidade. “As políticas já implementadas estão centradas no diagnóstico infantil e a discussão na fase adulta ainda é restrita e muitas vezes negligenciada”, disse Cathedral.
A proposta altera a Lei de Proteção aos Autistas (também conhecida como Lei Berenice Piana).
Ontem a RSM publicou uma matéria que aborda a inclusão de PCD (inclusive autistas) em concursos militares ou similares. Recomendamos a leitura.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Sobre o autismo (OPAS-OMS):
O transtorno do espectro autista (TEA) se refere a uma série de condições caracterizadas por algum grau de comprometimento no comportamento social, na comunicação e na linguagem, e por uma gama estreita de interesses e atividades que são únicas para o indivíduo e realizadas de forma repetitiva.
O TEA começa na infância e tende a persistir na adolescência e na idade adulta. Na maioria dos casos, as condições são aparentes durante os primeiros cinco anos de vida.
Indivíduos com transtorno do espectro autista frequentemente apresentam outras condições concomitantes, incluindo epilepsia, depressão, ansiedade e transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH). O nível de funcionamento intelectual em indivíduos com TEA é extremamente variável, estendendo-se de comprometimento profundo até níveis superiores.