Após ter sido suspenso, o concurso para Polícia Militar do estado do Pará divulgou a concorrência por vaga para o cargo de soldado.
Ao todo, o Cebraspe, banca responsável pela organização do certame, registrou 89.722 mil inscrições para soldados.
Esse número representa cerca de 22 candidatos na disputa por uma das 4 mil vagas oferecidas no total para o cargo.
A prova objetiva será aplicada neste domingo, 17, sendo que a prova para oficiais já foi realizada.
Os locais de prova devem ser consultados por meio do site da banca.
Os candidatos serão avaliados por meio de 60 questões de múltipla escolha sobre temas de conhecimentos básicos e específicos, divididos entre as seguintes áreas:
Soldado
- Língua Portuguesa;
- Informática;
- Raciocínio Lógico;
- Noções de direito constitucional;
- Noções de direito administrativo;
- Noções de direito penal;
- Noções de direito processual;
- Noções de direito penal militar;
- Noções de direito processual penal militar;
- Legislação penal extravagante;
- Legislação Institucional;
- Noções de direitos humanos.
Já os candidatos ao cargo de oficial foram avaliados por meio dos seguintes conteúdos:
- Língua Portuguesa;
- Informática;
- Direito Civil;
- Direito Administrativo;
- Direito Constitucional;
- Direito Penal;
- Direito Processual Penal;
- Legislação Penal Extravagante;
- Legislação Institucional;
- Noções de Direitos Humanos.
Além da prova objetiva, o concurso contará ainda com as seguintes etapas, tanto para o cargo de soldado, quanto de oficial:
- 2º Etapa – Avaliação psicológica, de caráter eliminatório, compreendendo testes psicológicos (teste de personalidade, de inteligência e de habilidades especificas) e entrevista;
- 3º Etapa – Avaliação de saúde, de caráter eliminatório;
- 4º Etapa – Avaliação de aptidão física, de caráter eliminatório;
- 5º Etapa – investigação de antecedentes pessoais, de caráter eliminatório.
Concurso foi suspenso por ferir a igualdade entre gêneros
O concurso da PM PA foi suspenso no dia 17 de novembro após o ministro Dias Tofoli acatar a Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pela procuradora-geral da República, Elizeta Maria de Paiva Ramos.
No entanto foi retomado poucos dias antes da data da prova para oficiais. De acordo com comunicado emitido pelo Cebraspe, “os candidatos concorrerão a todas as vagas, não havendo divisão por sexo”.
Para o ministro o estado não pode limitar o acesso às vagas tendo como argumento o reforço na área policial.
“O argumento utilizado pelo Estado, no sentido de que eventual suspensão do concurso em andamento acarretaria risco reverso, ante a necessidade premente de reforço do contingente policial, não pode socorrer a esse tipo de prática discriminatória, motivo pelo qual deve-se diligenciar de modo a corrigir o quanto antes as falhas do certame para que, de um lado, seja cumprida a Constituição, e de outro não haja prejuízo à segurança pública no estado”, disse o ministro na decisão.
De acordo com a legislação, a restrição de vagas é discriminatória ao impor o limite de vagas para as mulheres, de modo que as candidatas fiquem impedidas de ter acesso total ao quantitativo de vagas, o que não ocorre com os candidatos do sexo masculino.
De acordo com a procuradora essa norma estadual infringe os seguintes artigos da Constituição Federal de 1988:
- 3º, inciso IV (direito à não discriminação em razão do sexo);
- 5º, caput e inciso I (direitos à isonomia e á igualdade entre homens e mulheres);
- 7º, inciso XX (direito social à proteção do mercado de trabalho da mulher, mediante incentivos específicos);
- 7º, inciso XXX, e 39, §3º (proibição de discriminação em razão do sexo quando da admissão em cargos públicos); e
- 37, incisos I e II(direito de acesso a cargos públicos, mediante os requisitos e condições previstos em lei em sentido estrito).
O objetivo da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) é promover o acesso igualitário entre os sexos e não apenas aumentar o limite de vagas para o sexo feminino.
“O que se pretende nesta ação direta é que o direito de acesso a cargos públicos na aludida corporação seja garantido isonomicamente para homens e mulheres, em igualdade de condições, sem qualquer preconceito e discriminação, de modo que seja viabilizado que até 100% de todas as vagas existentes na referida corporação sejam acessíveis às mulheres, caso sejam aprovadas e classificadas nos concursos públicos correspondentes, concorrendo em igualdade de condições com os homens”, indicou a procuradora.
Quais são as vagas?
Ao todo são ofertadas 4.440 vagas ambos os sexos, distribuídas da seguinte forma:
- Soldados – 4.000 vagas, sendo 3.200 para homens e 800 para mulheres;
- Oficiais – 400 vagas, sendo 320 para homens e 80 para mulheres;
Quanto ganha um PM PA?
Durante a realização do CFP/PM, o Aluno Soldado receberá remuneração no valor de R$ 1.320,03. Após a conclusão do CFP/PM, já na condição de Soldado PM, passará a receber a remuneração de R$ 4.923,71.
Já o Aluno Oficial, durante a realização do CFO/PM, receberá remuneração no valor de R$ 5.728,08. Após a conclusão do curso, já na condição de Aspirante-a-Oficial PM, passará a receber a remuneração de R$ 5.896,56.
Em ambos os cargos, o candidato aprovado ainda tem direito a auxilio alimentação.
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