O ministro Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), diz estar convencido da necessidade de novas reformas nas regras da Previdência brasileira.
Segundo dados auditados pelo TCU, Dantas avisa que há uma grande disparidade nos déficits da Previdência entre diferentes categorias de trabalhadores.
O déficit per capita no INSS (por beneficiário), que atende ao setor privado, é de R$ 9.4 mil, enquanto para servidores civis alcança os R$ 69 mil.
Quando se trata dos militares, esse número é ainda mais elevado, atingindo os R$ 159 mil.
“O que me cabe como auditor das contas do Brasil é mostrar esses números. É óbvio que há uma desproporção aqui e que algo precisa ser pelo menos pensado“, disse o ministro em entrevista à Folha de São Paulo, hoje, 21 de maio.
Dantas enfatiza que cabe ao governo decidir o ponto de partida para as mudanças, sugerindo que a Previdência dos militares poderia ser um ponto de partida.
“No governo passado, foi feita uma reforma da Previdência para o servidor civil, para o RGPS (Regime Geral de Previdência Social), e não foi feita para os militares“, justifica.
Dantas considera que a situação fiscal do Brasil não é ideal, mas não vê risco iminente. Ele expressa confiança de que o governo cumprirá a meta de déficit zero.
“A única coisa que nós, e isso não é uma ameaça, não aceitamos é que o governo passe o ano inteiro gastando como se a meta fosse X e no final do ano mude a meta para Y, para fazer uma conta de chegar de trás para frente e justificar o gasto que foi feito“, avisa.
MILITARES DEFICITÁRIOS
De acordo com Bruno Dantas, se a previdência for segregada, o Tesouro é superavitário, ou seja “o que nos empurra para o déficit é a Previdência“.
Há então três grandes blocos:
- a Previdência do trabalhador, regido pela CLT, com déficit de R$ 315 bilhões para beneficiar 33,5 milhões de pessoas,
- o Regime de Previdência do Serviço Público Civil, com déficit de R$ 55 bilhões para 796 mil servidores civis, e
- o déficit dos militares de R$ 49,7 bilhões para 313 mil.
O ministro da Corte de Contas destaca a urgência de se discutir o déficit da Previdência, que pode chegar a quase meio trilhão de reais.
Ele acredita que, embora a situação não venha a ser resolvida pelo governo atual, será uma questão prioritária para o próximo.
Menciona a reforma da Previdência realizada anteriormente, que incluiu servidores civis e o RGPS, mas não os militares, e sugere que essa desproporção nos déficits precisa ser abordada.
MILITARES NÃO ENTREGARAM O PROMETIDO
Matéria publicada pela Revista Sociedade Militar relembrou que em 2019, o Ministério da Defesa apresentou um estudo apontando que a reestruturação geraria um superávit próximo a R$ 34 bilhões ao governo federal até 2029, e superior a R$ 23 bilhões entre 2030 e 2035.
Porém, poucos anos depois da promulgação, o novo Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas apresentou déficit de R$ 49,7 bilhões.
Segundo informações do atual governo Lula, houve um aumento de 3,6% em relação ao acumulado de janeiro a dezembro de 2022 (R$ 47,8 bilhões).
Segundo informações daquela época, o projeto de reestruturação da carreira militar (PL 1.645/2019) traria economia para as contas públicas, numa demonstração inequívoca de que a categoria estaria contribuindo para os esforços do ajuste fiscal.
Segundo o então ministro da Defesa, general Fernando Azevedo e Silva e o secretário de Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, só nos estados, a economia seria superior a R$ 53 bilhões nos 10 anos seguintes.
O projeto também seria superavitário ao Tesouro Nacional, já a partir do primeiro ano de sua implementação — garantiu Marinho.