O governo federal vai criar na capital paulista um memorial sobre o regime militar. O acordo de cooperação com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), que dará início ao projeto, será assinado nesta sexta-feira, 26 de julho. O chamado Memorial da Luta pela Justiça deve ser inaugurado em 2026 e fica localizado na Avenida Brigadeiro Luis Antonio, número 1.249, em Bela Vista.
Segundo o Núcleo de Preservação da Memória Política, instituição que coordena a iniciativa em parceria com a OAB, o local onde vai funcionar o memorial foi, inicialmente, usado para Auditorias Militares que julgavam crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas.
Entretanto, de acordo com o Núcleo, a partir do regime militar o prédio passou a funcionar como local de repressão a advogados, presos políticos e outros acusados, e por isso passará a ser dedicado à memória dessas pessoas. O local foi cedido para funcionar como museu desde 2013.
Segundo especialistas, a implantação de espaços de memória em referência a regimes militares é uma ação importante para a não repetição de passados violentos.
No Brasil, centenas de pessoas foram mortas ou desapareceram durante o regime (1964-1985).
Recriação de Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos
Extinta em dezembro de 2022 pelo governo Bolsonaro, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos foi recriada pelo presidente Lula em 4 de julho deste ano após pressão do Ministério Público Federal, OAB e ativistas dos Direitos Humanos.
Entre outras atribuições, cabe à comissão mobilizar esforços pra localizar os restos mortais das 144 vítimas do regime militar que ainda seguem desaparecidos e dar o devido parecer sobre indenização a familiares.
Isso inclui os casos de pessoas mortas por agentes públicos em manifestações, conflitos armadas ou suicídios que ocorreram na iminência de prisões ou em decorrências de sequelas causadas por sessões de tortura.
De acordo com um colunista do Metrópoles, o ministro da Defesa José Múcio Monteiro teria avisado a colegas de governo que não vai admitir que militares sejam envolvidos em embates ideológicos no âmbito da comissão.
Ainda segundo o Metrópoles, o ministro não esconderia seu incômodo com a recriação do colegiado, apesar de dizer publicamente que as Forças Armadas vão colaborar com os trabalhos.