O processo de alistamento militar para mulheres no Brasil agora segue novas regras estabelecidas pelo governo federal. O recente decreto, publicado no Diário Oficial da União, determina que o alistamento feminino será aberto de janeiro a junho do ano em que a voluntária completar 18 anos. Assim, mulheres poderão se alistar no serviço militar a partir dos 18 anos, com o período de alistamento se estendendo até junho do ano em que completam essa idade.
De acordo com o novo decreto, a seleção das voluntárias seguirá os mesmos critérios aplicados ao serviço militar masculino. Os testes avaliarão condicionamento físico, habilidades culturais, além de incluir avaliações psicológicas e morais.
Mudanças importantes no processo de alistamento
O novo decreto marca uma significativa mudança no alistamento militar, que antes era uma obrigação exclusiva dos homens. Com a implementação dessas novas diretrizes, o serviço militar inicial feminino será disponibilizado para mulheres que optarem por se apresentar voluntariamente. As etapas deste processo incluem alistamento, seleção e incorporação. As mulheres interessadas deverão se alistar entre janeiro e junho do ano em que completam 18 anos. Durante a seleção, serão avaliadas com base em critérios específicos definidos pelas Forças Armadas, podendo passar por diversas etapas, incluindo a inspeção de saúde.
Impacto do decreto nas forças armadas e nas mulheres
O decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa José Múcio Monteiro Filho, determina que as mulheres selecionadas serão incorporadas às Forças Armadas de acordo com as necessidades operacionais. Vale ressaltar que, até o momento da incorporação oficial, as mulheres têm a possibilidade de desistir do serviço militar. Após a incorporação, o serviço torna-se obrigatório, e a militar estará sujeita aos direitos e deveres associados ao posto.
O treinamento básico começará com a incorporação oficial e será concluído com a finalização do curso, quando a militar atingirá o nível necessário para desempenhar as funções básicas gerais. Após a conclusão do serviço ativo, as mulheres voluntárias não terão estabilidade no serviço militar e serão transferidas para a reserva não remunerada das Forças Armadas, conforme detalha o decreto.
Mulheres compõem apenas 10% do efetivo das Forças do País
O serviço militar no País é majoritariamente masculino. De acordo com dados oficiais do Exército, Marinha e Aeronáutica, de cada dez militares na ativa, uma é mulher. Somente na FAB as mulheres ocupam mais de 20% do efetivo. Segundo a Força Aérea Brasileira, dos 68.401 militares ativos, 14.830 são mulheres, o que representa 21,7% de participação feminina. Na Marinha, dos 74.082 militares ativos, 8.540 são mulheres ou 11,53% do total. A força com maior disparidade de gênero é o Exército, onde dos 213 mil militares ativos, somente 13.328 são do gênero feminino. Nos quarteis, 6,3% são mulheres e 93,7% são homens.
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