O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), não vai desistir tão cedo do seu projeto de implementar escolas cívico-militares no estado. Prova disso é o recurso encaminhado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) para tentar derrubar a liminar que suspendeu a lei no último dia 6 de agosto.
A decisão do desembargador Figueiredo Gonçalves colocou fim na implantação do projeto, pelo menos até que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7662, sobre o mesmo tema.
Para Alesp, não há inscontitucionalidade
O recurso enviado pela Procuradoria da Alesp argumenta que o projeto não é inconstitucional e pede que o relator reconsidere a decisão. No recurso, os procuradores solicitam ainda que o desembargador decida pela suspensão apenas na Justiça Estadual, uma vez que a lei é alvo de duas ações no STF.
Com isso, o projeto poderia ser continuado até que o Supremo analise as ações. O governo paulista também está decidido a entrar com recurso para retomar a ideia.
Projeto é alvo de sindicato e partidos da oposição
Sancionada em maio deste ano, a Lei que cria o Programa Escola Cívico-Militar é questionada tanto pelo Sindicato dos Professores de São Paulo (Apeoesp), quanto pelos partidos de oposição ao governo, o PSol e o PT.
De acordo com as ações que vão contra o projeto, o modelo de educação proposto por Tarcísio estaria contrariando as legislações estaduais e federais, além de se sobrepor as competências da União ao propor um modelo de ensino que não está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação.
As escolas cívico-militares de Tarcísio também são fortemente criticadas por especialistas em educação que argumentam que não existem estudos que demonstrem a eficiência da militarização na melhora do ensino.
Briga de pais
Na mesma semana que foi suspenso, o programa passava por uma consulta pública para definir se as escolas iriam ou não aderir ao modelo. A consulta foi realizada com as famílias, alunos e funcionários das escolas, sendo que em uma delas houve confusão e briga entre pais contrários ao projeto.