A auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) descartou irregularidades na contratação de serviços da Starlink para uso do Comando Militar da Amazônia realizada em julho por R$ 5,1 milhões. As informações são do UOL e vieram a público nesta quinta-feira, 26 de setembro.
O serviço de internet é necessário para teleconsultas médicas, videoconferência, ensino a distância, processos licitatórios, gestão de pagamentos e outras necessidades das unidades militares da região.
O Tribunal abriu a investigação após reportagem da Folha de São Paulo de 18 de maio indicar que a empresa de internet via satélite de Elon Musk era a única que conseguiria atender as exigências da licitação, feita para substituir a atual prestadora Telebrás. O contrato vence em novembro e não há mais possibilidade de prorrogação.
Na época da reportagem, especialistas, empresários e integrantes da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) ouvidos pela Folha relataram que os critérios da Força Terrestre eliminavam a concorrência e direcionavam a contratação para Starlink.
Entretanto, auditores constataram que ao menos 3 empresas de satélite, entre elas a Starlink, tinham a tecnologia necessária pra atender aos critérios do processo licitatório. No total, 13 empresas participaram.
Ainda de acordo com os Auditores do TCU, a contratação foi válida pois o serviço atual oferecido pela Telebrás é mais antigo, mais caro e apresenta falha no atendimento. A Starlink tem preço mensal de R$ 1.370,00. Já a Telebrás tem custo mensal de R$ 3.897,60.
Além de ser R$ 2.527,60 mais barata, a Starlink fornece internet mais rápida e estável. Como se trata de um contrato de 12 meses, prorrogável por até 10 anos, a estimativa de economia total feita por técnicos do TCU alcança R$ 3 milhões em comparação com o contrato da Telebrás.
No dia 9 de setembro, o ministro da Defesa José Múcio Monteiro minimizou o caso ao ser questionado pela Folha. “Aquilo é mais para comunicação. É um equipamento simples para as pessoas se comunicarem, falar com a família. Não se sentirem isoladas”.