A inclusão de pessoas com deficiência (PCDs) no mercado de trabalho tem sido um tema amplamente discutido nos últimos anos, e os concursos públicos, incluindo os militares e policiais, estão se adaptando a essa realidade.
Embora esses concursos exijam determinadas condições físicas e psicológicas, há oportunidades para pessoas com deficiência ingressarem nessas carreiras. No entanto, os requisitos, as adaptações e as possibilidades variam conforme o tipo de concurso e a instituição. Acompanhe os detalhes:
O que a legislação diz?
No Brasil, a Constituição Federal e a Lei 8.112/90, que rege o regime jurídico dos servidores públicos, garantem que 5% a 20% das vagas em concursos públicos sejam reservadas para pessoas com deficiência. No entanto, a aplicação dessa regra aos concursos militares e policiais nem sempre é simples. Em muitas carreiras, como as de policiais militares, bombeiros e oficiais das Forças Armadas, o desempenho de atividades físicas e operacionais é essencial, o que gera limitações para a inclusão de candidatos com certas deficiências.
Por outro lado, há funções de natureza mais administrativa e técnica dentro dessas corporações que permitem uma maior compatibilidade com candidatos PcD. A legislação exige que os concursos para essas áreas adaptem suas seleções e ofereçam condições adequadas de acessibilidade para esses candidatos, como provas adaptadas, atendimento especializado e infraestrutura adequada.
As exigências dos concursos militares
Historicamente, os concursos militares são conhecidos por exigir um rigoroso padrão físico de seus candidatos, especialmente devido à natureza das atividades desempenhadas nas Forças Armadas. Testes de aptidão física, exames médicos e avaliações psicológicas são partes obrigatórias do processo seletivo. Essas fases são fundamentais para garantir que os candidatos tenham condições de cumprir as exigências físicas e operacionais da carreira.
Até o momento, nenhuma das Forças Armadas Brasileiras (Exército, Marinha e Aeronáutica) possui edital de concurso público destinado a candidatos com deficiência, mesmo que seja em funções não operacionais, apenas técnicas.
A inclusão em concursos policiais
No caso dos concursos para as polícias (Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Federal, por exemplo), a inclusão de pessoas com deficiência vem avançando. Em geral, os concursos policiais reservam cerca de 5% a 20% das vagas para PCDs, dependendo do número total de vagas ofertadas.
Para isso é necessário realizar adaptações para pessoas com deficiência nas etapas de seleção. Embora os testes físicos possam ser ajustados ou eliminados dependendo do tipo de deficiência, os candidatos ainda precisam demonstrar capacidade para desempenhar funções essenciais do cargo para o qual estão se candidatando. No entanto, em áreas administrativas, de investigação ou suporte técnico, essas exigências são menos rigorosas.
A Polícia Federal, por exemplo, já oferece vagas para pessoas com deficiência em cargos como agente administrativo, papiloscopista e escrivão, permitindo que PCDs façam parte da corporação em funções que não envolvem diretamente atividades operacionais, mas que são fundamentais para o funcionamento da instituição.
Os desafios e as adaptações necessárias
A principal dificuldade enfrentada por candidatos PCDs em concursos militares e policiais é a compatibilização das funções com as limitações físicas. Embora haja adaptações em fases como a prova objetiva e o exame médico, muitos ainda encontram barreiras nas provas físicas e psicológicas, que são uma parte essencial desses processos seletivos.
Para atender a esses desafios, é importante que as instituições ofereçam adaptações adequadas, como provas em formato acessível, intérpretes de Libras, adaptações no ambiente de testes físicos, e também a revisão dos critérios médicos e psicológicos que muitas vezes excluem candidatos de maneira desnecessária.
O desenvolvimento de políticas inclusivas dentro dessas corporações também é um fator relevante. As adaptações tecnológicas, a capacitação de equipes para receber PCDs e o treinamento de todos os membros para lidar com a diversidade no ambiente de trabalho são passos fundamentais para uma inclusão efetiva.