Um novo projeto de lei, proposto pelo senador Jorge Kajuru (PSB-GO), busca acabar com a discriminação de gênero nos concursos das Polícias Militares (PMs) e dos Bombeiros Militares. Caso o Projeto de Lei 307/2024 seja aprovado, as corporações não poderão mais impor limites ao número de mulheres aprovadas, o que representa um passo significativo para a igualdade de gênero nas forças de segurança.
Atualmente, muitas corporações estaduais estabelecem uma cota máxima de vagas destinadas a mulheres, limitando a participação feminina a apenas 10% em algumas localidades. Com a tramitação do projeto na Comissão de Segurança Pública (CSP), a expectativa é que essa prática seja vedada, garantindo que mulheres tenham a mesma chance de ingresso nas corporações que os homens, sem limitações impostas por uma legislação discriminatória.
Proposta defende igualdade de gênero em concursos para PMs e Bombeiros
O projeto altera a Lei Orgânica Nacional das PMs e Bombeiros (Lei 14.571, de 2023), visando garantir que não sejam estipuladas restrições quanto ao número de vagas que podem ser ocupadas por mulheres nos concursos. Jorge Kajuru ressalta que, apesar dos avanços significativos nas últimas décadas, ainda há uma forte resistência à igualdade de gênero em corporações como as polícias e os Bombeiros. Segundo o senador, em entrevista concedida a agência senado, que essa discriminação fere o princípio da isonomia, que estabelece que todos devem ter direitos iguais, independentemente de gênero.
“Vários estados brasileiros estabeleceram restrições ao ingresso de mulheres, seja fixando um percentual máximo para sua participação nos efetivos, seja dispondo que apenas uma proporção das vagas de cada concurso possa ser provida por mulheres. Essa fração não costuma passar de 10%, configurando uma evidente e inconstitucional discriminação”, explicou Kajuru. O parlamentar também enfatizou que as leis estaduais que impõem essas restrições têm sido contestadas judicialmente, mas que uma lei federal seria mais eficaz do que múltiplas ações jurídicas.
Participação feminina na PM e Bombeiros promove benefícios e redução da violência policial
Além de buscar justiça e igualdade, o senador Jorge Kajuru também destacou as vantagens da participação feminina nas forças de segurança. Estudos mostram que as mulheres têm um desempenho tão eficaz quanto os homens nas atividades policiais, trazendo uma série de benefícios para a sociedade. Um dos principais pontos é que as policiais tendem a usar menos força em abordagens, o que pode reduzir a violência policial em interações com o público.
Além disso, as mulheres estão mais preparadas para lidar com casos de violência doméstica e crimes sexuais, situações delicadas onde a sensibilidade e o cuidado podem fazer uma grande diferença no atendimento às vítimas. Outro benefício importante é que as relações entre a polícia e a comunidade são significativamente melhores em localidades onde há uma maior presença feminina nas corporações. Isso contribui para um ambiente de segurança mais equilibrado e justo.
Projeto de Lei busca eliminar barreiras e promover igualdade de gênero nos concursos da PM e Bombeiros
Com esses argumentos, o Projeto de Lei 307/2024 pretende eliminar as barreiras que impedem a igualdade de oportunidades nos concursos para PMs e Bombeiros, promovendo uma integração mais justa e inclusiva para todos os cidadãos. A proposta agora segue em análise pela Comissão de Segurança Pública, com expectativas de que seja aprovada e se torne um marco na luta pela igualdade de gênero nas forças de segurança do Brasil.