O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes foi avisado pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) na última quarta-feira, 18 de setembro, que a plataforma X teve atualização que permitiu amplo acesso dos usuários brasileiros à rede social. A informação é da própria Suprema Corte.
Com a prática, o bilionário burlou a ordem judicial brasileira que proibiu seu funcionamento no país, ao usar servidores da CDN Cloudfire, Fastly e Edgeuno.
Esses serviços intermediários mascaram o IP da rede social, dificultando o trabalho das operadoras de internet de cumprir a determinação da Justiça.
Em petição com data de 18 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes fala que a “dolosa, ilícita e persistente recalcitrância da plataforma X no cumprimento de ordens judiciais foi confessada diretamente por seu maior acionista, Elon Musk, em publicação no próprio X dirigida a todo território nacional”.
O argumento do ministro têm a ver com a seguinte postagem de Musk:
“Any sufficiently advanced magic is indistinguishable from technology”
Tradução: “Qualquer magia suficientemente avançada é indistinguível da tecnologia”
Segundo Moraes, “não há, portanto, dúvidas de que a plataforma X novamente pretende desrespeitar o Poder Judiciário brasileiro, pois a Anatel identificou a estratégia utilizada para desobedecer a ordem judicial proferida nos autos, inclusive com a sugestão das providências a serem adotadas para a manutenção da suspensão”.
Por conta da nova conduta de Musk, Moraes determinou que à Anatel adote imediatamente todas as providências necessárias à concretização e manutenção da suspensão do funcionamento da X Brasil Internet em território nacional e suspenda a utilização de seus novos acessos pelos servidores CDN Cloudfire, Fastly, Edgeuno e outros semelhantes.
A mesma determinação foi dirigida às empresas Twitter International Unlimited Company, T. I. Brazil Holdings LLC e X Brasil Internet (todas do conglomerado de Musk), sob pena de multa diária de R$ 5 milhões.
Nos últimos dias, Musk perdeu R$ 18,35 milhões para as contas da União no Banco do Brasil devido a descumprimentos de ordens judiciais, como não retirar conteúdos do ar após ordem do STF em investigações em andamento e retirar os representantes legais do Brasil.