O Ministério Público Militar divulgou no último dia 19 de setembro que as Forças Armadas estão recebendo imóveis como forma de ressarcimento a danos financeiros causados ao erário.
O último caso envolve um Acordo de Colaboração Premiada firmado no âmbito da Operação Química. Uma edificação de 120 metros quadrados de área construída, avaliada em mais de R$ 500 mil, foi convertida em PNR (Próprio Nacional Residencial) e, segundo o MPM, servirá de residência para as famílias de militares da Marinha do Brasil em Rio Grande (RS).
Ainda segundo o MPM, outros 4 imóveis semelhantes já foram entregues a título de ressarcimento por danos causados e contemplaram famílias de militares do Exército que servem em Uruguaiana (RS).
O órgão ministerial afirma que as edificações estão avaliadas em R$ 2 milhões e destaca que, além de centenas de Acordos de Não Persecução Penal firmados com investigados por delitos de menor gravidade, há “outras edificações de valor milionário ainda a serem entregues”.
No último dia 12 de agosto o Sociedade Militar divulgou que o Exército gastou R$ 547 milhões com a construção de 463 residências funcionais de praças e oficiais militares entre 2020 e 2023, o que dá uma média de R$ 1,18 milhão por residência.
Segundo a Força Terrestre, essas residências são imóveis pertencentes à União e destinados exclusivamente à moradia de militares da ativa, com o objetivo de garantir condições dignas, independentemente do local de serviço.
A Força, no entanto, deixou claro que as casas e apartamentos são projetados e construídos de acordo com o nível hierárquico do militar.
Não à toa, o Revista Sociedade Militar revelou que a construção de uma residência de alto padrão em Brasília para uso exclusivo de oficial general vai chegar ao custo de R$ 3,8 milhões. Ou seja, 3,22 vezes superior ao valor da média das residências construídas.
Vale destacar que, por ser uma média, o gasto por unidades pode ser maior ou menor e fica sob responsabilidade dos militares que usam as residências funcionais o pagamento das taxas de permissão de uso e de manutenção dos PNR, além das taxas condominiais.
Operação Química
A Operação Química, deflagrada em 2019 pela Procuradoria de Justiça Militar em Bagé (RS), foi fruto de uma investigação de fraude na compra de gêneros alimentícios perecíveis realizadas por organizações militares, como, por exemplo, mercadorias diferentes das contratadas, direcionamento das compras pra empresas específicas, preços acima dos valores de mercado e enriquecimento ilícito de militares e empresários fornecedores.
Essa operação continua em andamento e já resultou em 25 denúncias pelos crimes de corrupção ativa e passiva e fraudes em licitações. A 25ª denúncia feita no âmbito da Operação foi apresentada no início de setembro deste ano e envolve 2 civis, empregados nas empresas denunciadas, e 1 sargento do Exército.