Um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional pode acabar com o alistamento militar obrigatório, tornando a ação facultativa aos jovens que completam 18 anos. A proposta é do deputado Weliton Prado (PROS) e, no momento, aguarda parecer da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional. Após passar pela análise da comissão, o projeto ainda deve transitar pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
No Brasil, apenas 6% dos cerca de 1,5 milhão de jovens que se alistam anualmente, de modo obrigatório, são incorporados às Forças Armadas, segundo dados do Ministério da Defesa. As dispensas acontecem pelos mais variados motivos, indo desde problemas de saúde até ao fato do jovem ser arrimo de família. No entanto, a maior parte dessas dispensas ocorre mesmo por excesso de contingente. “A maior parte das dispensas ocorre por excesso de contingente, devido à limitação de vagas para o ingresso”, informou a pasta em nota.
O jovem que não realizar o alistamento no ano em que completa 18 anos precisa arcar com uma série de restrições. “Além do pagamento de uma multa, fica impedido de obter passaporte ou prorrogar sua validade, prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino, obter carteira profissional ou registro de diploma de profissão liberal, inscrever-se em concurso para provimento de cargo público, exercer cargo público, além de outras penalidades previstas”, esclarece.
O que diz o Projeto de Lei
O deputado autor do projeto defende a ideia de que o alistamento facultativo seria uma forma de simplificar a vida do jovem brasileiro. “Essa simples alteração legal” liberaria “milhões de jovens da burocracia estatal, que dura por quase toda a vida adulta, já que os certificados [de reservista, que comprovam que houve o alistamento] são exigidos para os mais diversos atos”, cita o deputado no texto do projeto.
O parlamentar justifica ainda que a mudança seria benéfica também para as Forças Armadas que poderiam concentrar os seus esforços na seleção de quem realmente está interessado em prestar o serviço militar.
Já na visão das forças armadas, conforme cita o site oficial do alistamento, o serviço militar obrigatório é uma forma do jovem representar e exercer a cidadania e a defesa da Pátria. “Um compromisso de defender a soberania da Pátria e a integridade de seu povo”.
Atualmente, em outros países do mundo, como Dinamarca, Áustria, Suécia, Noruega e Grécia, o serviço militar não é obrigatório. No entanto, com a escalada do conflito entre a Rússia e a Ucrânia algumas nações europeias já estão revendo a necessidade do serviço militar obrigatório.
Discussão acalorada
O alistamento obrigatório ainda é um tema sensível e que rende discussões acaloradas entre aqueles que defendem e os que são contra. Em entrevista ao site DW Brasil, o historiador Paulo Henrique Martinez, professor na Universidade Estadual Paulista (Unesp), defende a ideia que o serviço compulsório não faz sentindo hoje em dia porque, na opinião do docente, não acarreta em benefício de formação dos jovens, além do que não oferece um treinamento efetivo para o caso de uma guerra.
“O funcionamento das Forças Armadas no Brasil, em larga medida, é obsoleto e inadequado aos desafios do século 21”, sinaliza o professor. “A mobilização de volumoso contingente de jovens na manutenção desta estrutura, além de extremamente dispendiosa, é cada dia menos relevante. Trata-se, em verdade, de requisição compulsória de mão-de-obra temporária, de baixa qualificação técnico-profissional e escolaridade, em geral, deficitária. Afinal, são jovens recém-chegados à vida adulta. E eles passam pelo serviço militar obrigatório, desempenhando funções e atividades temporárias, trabalhando, por exemplo, como motoristas, em rotinas administrativas, cozinhas, mecânica de veículos, operadores de equipamentos de informação e de comunicação”, ressalta.
Já o pesquisador da Unesp, o historiador Victor Missiato, argumenta que em tempos de paz, o alistamento militar possui uma função cívica e cidadão oferecendo oportunidade para jovens de diferentes realidades sociais.
No entanto, ele também se coloca contra o serviço obrigatório porque entende que hoje em dia existe uma parcela significativa de jovens que se alistam voluntariamente porque desejam uma oportunidade de carreira.
Por outro lado, há questões cívicas e cidadãs. Pesquisador na Unesp, o acrescenta que, “em tempos de paz, o alistamento militar sempre teve um caráter cívico, dentro de uma visão de que o Estado desenvolveria o cidadão, entre aspas, vadio, arruaceiro, que deveria se colocar como alguém mais civilizado”.
“Existe por parte de muitos jovens o interesse voluntário em se alistar porque uma parcela da sociedade entende o serviço como porta de entrada em uma carreira”, explicou.
*Com informações do site DW Brasil