O Seminário na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) aconteceu no início de outubro. O encontro levantou questionamentos sobre a Lei do Abate e quais foram as alterações no Código Brasileiro de Aeronáutica. Vale lembrar que a reunião contou também com visitas guiadas ao Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) e ao Comando de Operações Aeroespaciais (COMAE).
O evento, organizado pela Justiça Militar, aconteceu entre os dias 08 e 09 de outubro de 2024 e tratou da Lei do Abate, nº 9.614/1998, que já tem 26 anos. A norma tem uma atuação direta no combate ao tráfico de drogas, portanto, a legislação permite que aeronaves utilizadas para este fim passem por um processo de interceptação e sejam abatidas, caso necessário. O encontro tratou de conversas sobre as regras e ações das forças armadas.
Além dos motivos citados acima, contrabando e atuações que ferem a soberania nacional são outras razões que podem justificar a ação. Antes de mais nada, é fundamental entender como funcionam as condições e regras para o abate. A interceptação deve acontecer pela FAB – Força Aérea Brasileira – através de aeronaves ou outros meios previamente estabelecidos. Para que o abate aconteça, é necessária a autorização do Presidente do Brasil. A situação pode se tornar mais drástica caso não sejam obedecidas as regras e ordens de pouso.
Inclusão da Lei do Abate
A aeronave que desobedecer é classificada como hostil e pode sofrer o abate. Com a inclusão da lei, o Código Brasileiro de Aeronáutica – CBA – adotou os seguintes pontos:
§ 2º Esgotados os meios coercitivos legalmente previstos, a aeronave será classificada como hostil, ficando sujeita à medida de destruição.
§ 3º A autoridade mencionada no § 1º responderá por seus atos quando agir com excesso de poder ou com espírito emulatório.
Exército cibernético e simulação de ataque hacker
Como forma de testar sua capacidade de defesa cibernética, o Exército realiza, a partir desta segunda-feira, 14 de outubro, o maior exercício cibernético do hemisfério sul. Este é um método visando analisar a capacidade de defesa cibernética, portanto, como forma de atividade e treinamento, haverá simulações de ataques hackers em redes de telecomunicações e usinas.
As atividades estão previstas para acontecer até o dia 18, sexta-feira, em dois estados: tanto em São Paulo quanto em Brasília, no Comando da 2ª Divisão do Exército e na Escola Superior de Defesa, respectivamente. O encontro, também conhecido como Guardião Cibernético 6.0, é de extrema relevância, pois ajuda a identificar pontos que precisam ser melhorados ciberneticamente. O exercício contará com mais de 30 países, além de 140 organizações.