De acordo com uma pesquisa realizada pelo Instituto Datafolha, 8 em cada 10 brasileiros são a favor da demissão de servidores públicos aprovados em concursos em caso de má performance na função.
A pesquisa apontou ainda que apenas uma minoria dos entrevistados vê de modo positivo a qualidade do serviço público prestado atualmente. Outro dado revelado pelo estudo diz que 71% são favoráveis a aprovação de uma reforma administrativa que avalie o servidor de acordo com o seu desempenho.
Mas, por outro lado, mais da metade dos entrevistados (56%) acredita que os servidores precisam da garantia da estabilidade para realizarem um bom trabalho, desde que sejam avaliados constantemente, conforme opinou 90% dos entrevistados.
O estudo revelou que 80% dos brasileiros são favoráveis a demissão em caso de mau desempenho, contra 18%. Já 55% considera justa a demissão por excesso de funcionários, enquanto 46% acreditam que os gastos da máquina pública devem ser reduzidos.
Salários e benefícios
A pesquisa ainda apurou como os brasileiros veem os salários dos servidores públicos. Para 47% dos entrevistados, o país deveria gastar menos com remuneração e benefícios, já para 33% o gasto atual deve ser mantido, enquanto 18% consideram justo aumentar o salário dos servidores.
A pesquisa foi realizada entre os dias 07 e 08 de outubro e contou com a participação de 2.029 pessoas em 113 municípios brasileiros.
Reforma Administrativa
A pesquisa do DataFolha vem de encontro com um tema polêmico que está em pauta no funcionalismo público. Trata-se do fim da estabilidade dos servidores aprovada pelo STF na última semana.
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou como constitucional o trecho da Reforma Administrativa de 1998 (Emenda Constitucional 19/1998) que elimina a obrigatoriedade dos órgãos públicos realizarem contratações apenas sob o regime jurídico único. Na prática, isso significa que tanto a União, quanto estados e municípios passarão a ter a possibilidade de realizar contratações por meio de outro regime trabalhista, o celestista, baseado na CLT (Consolidação das Leis de Trabalho), ou seja, sem a garantia de estabilidade, condição prevista apenas para o regime estatuário.
Os ministros do STF, em decisão tomada no último dia 06, entenderam, por maioria de votos, que não houve irregularidades no processo de aprovação da emenda, até então considerada inconstitucional.
CLT x Estatuário
Com a decisão do STF, o texto original do artigo 39 da Constituição Federal de 1988 foi alterado. Anteriormente, o artigo previa que cada ente da federação (União, estados e municípios) deveriam realizar contratações por meio do regime jurídico único oferecendo planos de carreira para os servidores, além da tão famosa estabilidade.
No entanto, com a emenda a obrigatoriedade desse regime de contratação deixa de existir e abre a possibilidade de contratação também pelo regime celetista, que não prevê a estabilidade.
Decisão passa a valer para novas contratações
A decisão afeta somente as novas contratações, ou seja, ela não implica em mudança nos regimes atuais dos servidores.
O que muda nos concursos públicos
Na prática, apesar da emenda, os entes da federação podem continuar optando pelo regime estatuário, com a diferença de que dispõe de mais um dispositivo para as contratações. A decisão da corte apenas extingue a obrigatoriedade de contratações exclusivamente pelo regime jurídico.
A partir de agora, os servidores poderão ser contratados tanto pelo regime estatuário, quanto pela CLT, ficando a critério de cada administração. A decisão também não implica no fim dos concursos públicos que continuarão acontecendo como forma de ingresso no serviço público.
Os novos concursos, entretanto, deverão informar ao candidato diretamente pelo edital qual será o regime de contratação.
Vale lembrar que no início de outubro, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, garantiu que a reforma administrativa do governo federal já está em andamento.
“A reforma em andamento está modernizando o serviço público, com foco na eficiência, equidade e sustentabilidade fiscal, garantindo que o Estado esteja capacitado a entregar serviços de qualidade à população”, afirmou a ministra por meio de suas redes sociais.
A pesquisa Datafolha foi realizada nos dias 7 e 8 de outubro e ouviu 2.029 pessoas com 16 anos ou mais distribuídas em 113 municípios. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.