O Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, Almirante de Esquadra Renato Rodrigues de Aguiar Freire, prorrogou por mais 15 meses o funcionamento da Secretaria-Executiva de Coordenação de Ações de Assistência Emergencial.
Segundo portaria do dia 29 de outubro, publicada nesta sexta-feira, 29 de novembro, no Diário Oficial da União, a Secretaria atende as atribuições do Ministério da Defesa referentes ao acolhimento de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório provocado por crime imigratória.
A portaria cita diretamente a Operação Acolhida. Criada em 2018, o governo diz que essa operação tem o objetivo de realocar de forma voluntária, segura, ordenada e gratuita essas pessoas para outras cidades do Brasil que não sejam os municípios de Roraima, Estado mais atingido pelo fluxo intenso por ficar na fronteira com o país de Maduro.
Ainda de acordo com o governo, essa “realocação, conhecida como interiorização, visa a permitir que as pessoas beneficiadas tenham melhores oportunidades de integração social, econômica e cultural, bem como reduzir a pressão sobre os serviços públicos atualmente existentes principalmente em Roraima”.
Mais de 500 mil venezuelanos já migraram para o Brasil
De acordo com o Boletim de Migrações divulgado em outubro deste ano pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, 500,6 mil migrantes da Venezuela vieram para o Brasil entre 2010 e agosto de 2024. Além disso, 183,1 mil vieram do Haiti e 100,8 mil da Bolívia.
O Brasil também tem 146,1 mil refugiados. Ou seja, pessoas que foram forçadas a sair de seu país por motivos políticos, religiosos ou violações de direitos humanos e que foram autorizadas a morar no Brasil de forma permanente ou com prazo determinado.
Os refugiados reconhecidos (aqueles examinados pelo Comitê Nacional para os Refugiados) vêm principalmente de Venezuela (134 mil), Síria (4,1 mil) e República Democrática do Congo (1,1 mil).