Um projeto de Lei está tramitando na Comissão de Direitos Humanos e garante estabilidade no emprego para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade. O PL é de autoria do senador Romário (PL-RJ) e pode ser classificado como uma forma de impedir demissões arbitrárias ou preconceituosas. O documento prevê e garante que, para que uma demissão aconteça, seja necessário seguir algumas regras e pontos específicos.
Caso a demissão seja considerada inválida, o trabalhador pode ser reintegrado e a solicitação de desligamento será cancelada. O PL é destinado aos trabalhadores com doenças graves, como AIDS e câncer, por exemplo, que muitas vezes sofrem o processo de ruptura por parte dos empregadores logo após a ciência do diagnóstico. Portanto, a demissão será válida apenas por razões disciplinares, técnicas, econômicas ou financeiras.
Sobre PL
A proposta visa realizar uma alteração na Lei 9.029 de 1995, que já trata de dispensa discriminatória, mas, desta vez, trabalhadores com doenças graves estarão inclusos na lista, a fim de evitar estigma e preconceito no mercado de trabalho para esse grupo específico. O documento não retira o poder decisivo do empregador, desde que as razões estejam entre os motivos justificados acima.
Como mencionado, o texto está na Comissão de Direitos Humanos (CDH) com destino à Câmara dos Deputados, mas antes precisa passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se não houver recurso, irá para a Câmara; caso contrário, seguirá para votação no Plenário. O projeto de lei ainda pontua:
“Considerando a vulnerabilidade dos trabalhadores que são portadores de doença grave, ou que cause estigma ou preconceito e estando esses empregados mais suscetíveis a serem dispensados pela empresa, não há qualquer violação a preceitos constitucionais, no estabelecimento de tratamento diferenciado para esses profissionais, que terão maiores dificuldades em conseguir vagas no mercado de trabalho, caso sejam dispensados após o diagnóstico da doença.”
Fonte: Senado
Concurso e Emprego Abertos
Milhares de vagas estão abertas para várias regiões do país. As oportunidades vão desde carreiras policiais até gestão, área legislativa, tribunais, saúde e muito mais. Para quem busca a área policial, o concurso da Polícia Militar de São Paulo está aberto e oferece 2.700 vagas. As inscrições estão abertas até 22/12, e as provas estão marcadas para 16/02/2025.
Rio Grande do Norte, Maranhão e Paraná ofertam vagas para guarda municipal, com inscrições abertas para as cidades de Porto Velho, Trizidela do Vale e Araucária com muitas oportunidades de emprego. A Polícia Penal do Rio de Janeiro anuncia que as vagas estão abertas, com mais de 300 oportunidades e cadastro reserva. Os salários são de R$ 7.337,58. O cadastro pode ser feito até 12/12. As provas estão marcadas para 23/02/2025.
O Tribunal de Contas do Estado de Roraima está com inscrições abertas até 02/12, oferecendo 30 vagas imediatas e cadastro reserva. Os aprovados no TCE RR poderão receber salários de até R$ 37.731,81. Vale lembrar que há muitas vagas de emprego nas áreas fiscal e bancária.
Para a carreira bancária, os concursos abertos são do BANPARÁ, com inscrições abertas até 16/01/2025 e provas marcadas para três meses após o fim das inscrições. Os salários variam entre R$ 3.851,57 e R$ 10.136,29. O BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais) anuncia inscrições de 05/12 a 06/01/2025, com provas para 16/03/2025. As remunerações variam, sendo R$ 9.571,25.