A capital do estado de Sergipe, Aracaju, perdeu cerca de 20 quilômetros quadrados para a cidade vizinha de São Cristóvão. Com a decisão, a justiça determinou que o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) refaça o mapa dos dois municípios: Aracaju e São Cristóvão.
A decisão judicial atende a uma ação movida pelo município de São Cristóvão contra as mudanças promovidas na incorporação de território pela Constituição estadual de 1989 e por uma emenda à Constituição de 1999 de Sergipe.
De acordo com o município, as áreas reivindicadas pertencem aos bairros do Mosqueiro, Areia Branca e Robalo, além de áreas ambientalmente protegidas. O caso foi revelado pelo colunista Carlos Madeiro, do portal UOL.
O Tribunal de Justiça de Sergipe já havia declarado a inconstitucionalidade das alterações no ano 2000. No entanto, a Prefeitura de Aracaju recorreu da decisão argumentando que o artigo questionado pelo TJ SE passou a ser validado pela Emenda Constitucional federal 57, de 2008.
Na ocasião, o tribunal afirmou ser obrigatória a consulta prévia da população local envolvida por meio de plebiscito. A cidade de Aracaju também recorreu ao STF para poder fazer a cobrança de IPTU nas áreas em disputa, mas a corte avaliou que a emenda de 2008 citada anteriormente não dispensou a necessidade de consulta da população.
Com isso, o município de Aracaju perdeu as apelações e, agora, o processo encontra-se transitado em julgado, ou seja, quando não é possível entrar com novos recursos.
Nenhuma das prefeituras comentaram o caso até o momento.