O Exército Brasileiro acaba de dar um passo importante para fortalecer sua atuação no cenário internacional. A recente publicação do Plano de Relações Internacionais do Exército Brasileiro (PRIEB), aprovado pela Portaria C Ex Nº 2.372 de 7 de novembro de 2024, representa um marco na organização das ações internacionais do Exército. Esta iniciativa, prevista anteriormente pela Diretriz para as Atividades do Exército na Área Internacional (DAEBAI), aprovada em setembro pelo Comandante do Exército, estrutura e detalha os planos de cooperação militar e diplomacia em consonância com os objetivos de defesa e política externa do Brasil.
Estrutura da Diretriz e do PRIEB
A DAEBAI estabelece diretrizes fundamentais para a atuação internacional do Exército, com princípios claros que incluem legalidade, respeito a compromissos internacionais e coordenação com o Ministério da Defesa. O PRIEB, que complementa essas diretrizes, deve ser revisto a cada dois anos pelo Estado-Maior do Exército (EME) e estabelece metas específicas de integração e intercâmbio com outros países, alinhando a atuação internacional com os interesses de defesa nacional.
Diplomacia militar e cooperação internacional
Na DAEBAI, a diplomacia militar é apontada como uma ferramenta central para fortalecer as relações internacionais do Exército e apoiar a Política Externa Brasileira (PEB). Entre os instrumentos de diplomacia listados estão a Representação Diplomática Militar, o Intercâmbio Militar, e visitas de alto nível a exércitos aliados. Além disso, há mecanismos para fomentar a confiança regional, especialmente na América do Sul, através de exercícios conjuntos, conferências bilaterais, e participação em fóruns multilaterais, como a Conferência dos Exércitos Americanos (CEA).
Considerações finais
A Portaria determina que apenas países com relações diplomáticas estabelecidas com o Brasil e que concordem com as atividades do Exército podem receber missões militares brasileiras. O aprendizado adquirido nessas missões deve ser absorvido e disseminado, assegurando o contínuo aperfeiçoamento dos sistemas militares brasileiros.
O PRIEB está disponível para consulta na intranet do Exército, reforçando o compromisso do Comando com uma política transparente e coordenada de relações internacionais.