Os regimes de trabalho no Brasil estão sendo questionados e passando por mudanças nesses últimos dias. Depois da decisão do STF que acaba com a estabilidade no serviço público como a única forma de contratação, agora é a vez do Congresso Nacional discutir outro tipo de regime trabalhista, só que desta vez focado na escala de trabalho semanal.
A proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada deputada Érica Hilton (PSOL-SP), na Câmara dos Deputados, pode colocar um fim na jornada de trabalho 6×1, ou seja, quando o empregado trabalha seis dias seguidos e recebe um dia de descanso.
O assunto polêmico logo tomou conta das redes sociais, colocando a proposta como um dos assuntos mais comentados pelos internautas no X (antigo Twitter) nesse último domingo, 10.
A parlamentar também tem usado as redes sociais para pressionar os deputados a assinarem o requerimento de apoio à PEC. Ao todo, são necessárias 171 assinaturas para que a proposta seja apresentada oficialmente. Até o momento, no entanto, foram conseguidas apenas metade das assinaturas necessárias.
Escala desumana
A deputada defende a extinção da escala 6×1 alegando que esse tipo de regime trabalhista é desumano e tira do trabalhador a oportunidade de utilizar seu tempo para outros fins.
“Isso tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, menciona a deputada nas redes sociais.
Para pressionar os parlamentares, a proposta está sendo apoiada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ). Com isso, o movimento já conseguiu a adesão de 1,3 milhão de assinaturas da petição online em defesa da proposta.
CLT
De acordo com o texto da Constituição e da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), a jornada de trabalho atual no Brasil não pode ser superior a oito horas diárias e 44 horas semanais, sendo permitida a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.
Por outro lado
Os deputados que se posicionaram contra a proposta, no entanto, defendem que a eliminação da jornada 6×1 colocaria em risco a produtividade e poderia motivar altas na taxa de desemprego.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, recebeu uma série de criticas ao defender a permanência da escala. Para ele, a aprovação do projeto provocaria um aumento no custo para as empresas atingindo a competividade.