Uma proposta polêmica pode colocar fim aos feriados nacionais. Se aprovada, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de autoria do deputado federal Marcos Pollon (PL-MS), pretende transferir todos os feriados nacionais para os domingos seguintes às datas que, até então, eram comemoradas. A proposta também visa acabar com o ponto facultativo nos órgãos públicos.
Segundo o parlamentar, o objetivo da PEC é aumentar a competitividade econômica do Brasil reduzindo para isso as interrupções na produtividade.
“Minha ideia é que os feriados sejam comemorados aos domingos, evitando paralisações que afetam o ritmo da produção e aumentam os custos operacionais. Isso gera impacto direto nos preços e quem acaba pagando é o consumidor”, defendeu Pollon durante debate na Câmara dos Deputados.
Detalhes da PEC do fim dos feriados
O texto do deputado prevê expediente normal nas repartições públicas nos dias de feriado, mas é dado o direito de escolha para as empresas privadas decidirem se querem ou não manter o feriado.
Ou seja, a PEC do fim dos feriados resultaria nas seguintes mudanças:
- Feriados passam a ser comemorados no domingo subsequente.
- Extinção do ponto facultativo em órgãos públicos.
- Empresas privadas terão autonomia para decidir sobre funcionamento nos dias originalmente designados como feriados.
A proposta do deputado já está gerando debates no congresso com opiniões que se colocam favoráveis e contrarias a proposta. Para alguns, o fim dos feriados representaria um ganho econômico, assim como defende o deputado. Por outro lado, quem se coloca contrário ao texto, argumenta que a medida pode afetar diretamente o bem estar e a cultura da população, o que, invariavelmente, acabaria repercutindo também na produtividade dos trabalhadores.
Por se tratar de uma PEC, a proposta precisa do apoio de 171 deputados , ou seja, um terço da Câmara, para ser protocolada e entrar em votação. Para que uma PEC seja aprovada na Câmara é necessária a obtenção de 308 votos favoráveis entre os 513 deputados federais. Com o aval da Câmara, a proposta segue para o Senado onde são necessários 49 votos favoráveis entre os 81 membros da Casa. Em caso de PECs não é necessária a sanção presidencial.
Escala 6×1 em discussão
Ao mesmo tempo em que se discute o fim dos feriados, como forma de proteger a economia, uma outra PEC está em pauta nos últimos dias na Câmara dos Deputados. Trate-se da PEC do fim da jornada 6×1. A autora do projeto, a deputada Érica Hilton (PSOL-SP), defende o fim da escala de trabalho conhecida como 6×1 (seis dias trabalhados por um dia de descanso). A proposta conseguiu atingir o número mínimo de assinaturas necessárias para ser protocolada e começar a tramitar na câmara.
A deputada defende a extinção da escala 6×1 alegando que esse tipo de regime trabalhista é desumano e tira do trabalhador a oportunidade de utilizar seu tempo para outros fins.
“Isso tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, menciona a deputada nas redes sociais.
Para pressionar os parlamentares, a proposta está sendo apoiada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), liderado pelo vereador eleito Rick Azevedo (PSOL-RJ). Com isso, o movimento já conseguiu a adesão de 1,3 milhão de assinaturas da petição online em defesa da proposta.
Por outro lado
Os deputados que se posicionaram contra a proposta, no entanto, defendem que a eliminação da jornada 6×1 colocaria em risco a produtividade e poderia motivar altas na taxa de desemprego.
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, recebeu uma série de criticas ao defender a permanência da escala. Para ele, a aprovação do projeto provocaria um aumento no custo para as empresas atingindo a competividade.