Em nota técnica divulgada nesta terça-feira, 26 de novembro, o Centro de Liderança Pública (CLP) elogiou as medidas do governo federal que serão anunciadas no pacote de corte de gastos relacionadas à previdência militar, mas afirmou que elas “têm impacto fiscal limitado e não são suficientes para resolver o problema estrutural do sistema previdenciário militar”.
“É evidente a necessidade de reformas mais abrangentes que promovam ajustes significativos nas despesas e receitas, a fim de garantir a sustentabilidade financeira a longo prazo”.
Na nota técnica assinada por Daniel Duque, gerente da Inteligência Técnica da organização, o CLP afirma que para enfrentar efetivamente o problema estrutural da previdência militar no Brasil são necessárias medidas mais profundas e abrangentes.
“Uma delas é aumentar a idade mínima para a transferência para a reserva remunerada para, pelo menos, 60 anos. Isso alinharia o Brasil às práticas internacionais e reduziria a pressão sobre o sistema previdenciário, já que os militares permaneceriam mais tempo na ativa, contribuindo por um período maior antes de se tornarem beneficiários”.
Para embasar seu argumento, Duque usa dados da Relação Anual de Informações Sociais para mostrar que a maioria dos militares deixa o serviço ativo antes de atingir 55 anos. Ele também mostrou um gráfico que aponta os percentuais de gastos militares consumidos com pessoal em países da Otan (Organização do Tratado do Atlântico Norte) em comparação com o Brasil.
Países como Espanha (cerca de 15%), Estados Unidos (cerca de 23%) e França (cerca de 39%) consomem menos recursos que o Brasil (cerca de 78%) desse bolo.
Uma das medidas do pacorte de corte de gastos que será apresentado em breve pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, é o estabelecimento de uma idade mínima de 55 anos para a transferência de militares para a reserva remunerada. A mudança será instituída de forma progressiva e com regras de transição.
Apesar da sugestão, a nota técnica reconhece que é bastante complexo implementar reformas profundas na previdência militar por motivos como a necessidade clara de se conciliar sustentabilidade financeira com a valorização e o reconhecimento da importância das Forças Armadas para o país.
O que é o Centro de Liderança Pública?
O Centro de Liderança Pública é uma organização que busca engajar a sociedade e desenvolver líderes públicos para enfrentar os problemas mais urgentes do Brasil, como mais eficiência no uso de recursos e respeito à coisa pública.
A organização existe desde 2008 e conta com apoio financeiro de empresas como Itaú, CCR, Houer, Humanize, Valid, Aegea, Gringo, Fundação Lemann, Klabin, Tirolez, P2 Solutions e Umane.
Em se tratando de pessoas físicas, é financiada por Guilherme Vidigal, Guilherme Setúbal, Roberto Setúbal, Armínio Fraga Neto, ex-presidente do Banco Central, entre outras.