Entre os itens que compõe a pauta do pacote de cortes de gastos do governo federal, um deles, sem dúvida, é polêmico. O presidente Lula (PT) incluiu o Ministério da Defesa nessas discussões e, junto dele, o regime de previdência dos militares que, entre outras coisas, inclui os gastos bilionários com pensões vitalícias para filhas solteiras de militares falecidos.
A ideia do governo federal é excluir, definitivamente, esse gasto do orçamento. Vale lembrar que o pagamento das pensões vitalícias está extinto desde 2001, mas as despesas ainda são enormes, já que os militares que deram entrada no beneficio até o ano 2000 ainda terão esse direito assegurado para suas filhas quando vierem a falecer.
Mais de 200 mil beneficiados
Só para ter ideia do quanto as pensões vitalícias impactam nos cofres públicos, em 2020, a União desembolsou cerca de R$ 19,03 bilhões com pensões de dependentes de militares, sendo que a maior parte desse valor foi destinado as filhas, muitas delas em idade economicamente produtiva.
Atualmente, 226 mil pessoas são beneficiadas por esse tipo de benefício em todo o país. Desse total, 137.916 (60%) são filhas de militares mortos, de acordo com dados divulgados pela Controladoria-Geral da União (CGU), por meio do Portal da Transparência.
Contas não fecham
Outro problema em relação ao sistema de previdência militar são as contas que não fecham. Em 2023, a previdência militar arrecadou R$ 9,1 bilhões, no entanto, as despesas somaram R$ 58,8 bilhões, resultando em um déficit de R$ 49,7 bilhões, segundo informações do Tribunal de Contas da União (TCU).
Reunião para discutir o tema
Está prevista para esta quarta-feira, dia 13, uma reunião para discutir o tema entre o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, e o presidente Lula. O assunto é delicado para o governo, uma vez que envolve o presidente, as Forças Armadas e a aprovação do Congresso.
Publicamente, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, defendeu que a revisão da previdência dos militares seja incluída na agenda de gastos do governo federal.