As 4 medidas que serão anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para corte de gastos no sistema previdenciário dos militares seriam uma forma de reduzir a resistência a cortes em outras áreas. A afirmação é dos repórteres Fábio Pupo e Mariana Holanda, que assinam reportagem da Folha de São Paulo sobre o tema em 20 de novembro.
Segundo envolvidos nas discussões ouvidos pelos repórteres, a medida teria um efeito simbólico, já que a economia gerada na Defesa será de apenas R$ 2 bilhões.
A ideia é primeiro reunir apoio ao ajuste e depois outros setores serem chamados pra colaborar. Afinal, se o governo conseguir até a contribuição dos militares, que por vezes são vistos como antagônicos, não haveria desculpas para Judiciário, Ministério Público e Legislativo ficarem imunes a cortes.
Justiça do Brasil é a mais cara do mundo
Os salários do Judiciário, por exemplo, são muito maiores do que os dos militares. Levantamento do UOL de julho do ano passado, mostrou que metade dos magistrados do Brasil receberam salários mensais acima do teto constitucional de R$ 41,6 mil brutos em abril e maio daquele ano.
Ou seja, ganharam mais do que ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), cujo salário é justamente usado como balizador dos gastos do funcionalismo público com pessoal.
Em setembro deste ano, o Conselho da Justiça Federal aprovou pedido de reajuste das parcelas do auxílio-moradia. O custo é estimado em R$ 241 milhões. Ou seja, cerca 12 % do que será economizado com os ajustes no sistema de previdência militar.
Em maio, o Tribunal de Justiça de Rondônia fez pagamentos milionários a 46 magistrados. Cada um recebeu mais de R$ 1 milhão com a rubrica de “vantagens eventuais”. Um deles chegou a ganhar R$ 1,64 milhão bruto que, com os descontos, ficou em R$ 1,054 milhão.
A justiça do Brasil é considerada a mais cara do mundo. Em janeiro deste ano o Tesouro Nacional comparou os gastos públicos com o judiciário e chegou a um resultado discrepante.
É gasto por aqui 1,6% do PIB (Produto Interno Bruto) com o judiciário, incluindo instituições como o Ministério Público. O percentual é equivalente a R$ 160 bilhões.
Nos países desenvolvidos o gasto é de apenas 0,3% do PIB e em outros países emergentes, como o Brasil, a cifra é de 0,5% do PIB. O gasto é ainda superior ao que é empenhado nas Polícias, Bombeiros e sistema prisional.