O ministro da Fazenda Fernando Haddad confirmou nesta quarta-feira, 13 de novembro, que se reuniu com o ministro da Defesa José Múcio Monteiro e com os comandantes das Forças Armadas para incluir as despesas obrigatórias dos militares no pacote de corte de gastos que o governo vai apresentar nos próximos dias. O pedido de inclusão foi feito pelo próprio presidente Lula.
A afirmação foi feita durante entrevista a jornalistas na portaria do Ministério da Fazenda.
“Falamos com os comandantes de Exército, Marinha e Aeronáutica, apresentamos os argumentos e as ideias. E eles colocaram as equipes técnicas à disposição aqui do Tesouro Nacional, que está capitaneando, pela Fazenda, o debate com eles. Vamos ver se nós conseguimos, em tempo hábil, incluir mais algumas medidas no conjunto daquelas que já estão pactuadas com os ministérios”.
Despesas obrigatórias são todas aquelas que a União tem a obrigação legal ou contratual de realizar, sendo as principais pessoal, encargos e previdência social.
Quando o pacote de corte de gastos será apresentado pelo governo?
O ministro da Fazenda não deu uma data definitiva para apresentar o pacote de corte de gastos, pois, segundo ele, depende do aval do presidente.
Haddad não soube dizer se isso ocorrerá ainda esta semana, como estava previsto. “Hoje ainda nós temos uma [nova] reunião com o presidente, não sei se há tempo hábil [para apresentar essa semana]. Assim que ele der a autorização, nós estamos prontos para dar publicidade aos detalhes do que já está sendo dito aqui”.
Depois do aval de Lula, o pacote precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional. Até o momento, a ideia é que ele seja apresentado em Forma de PEC (Proposta de Emenda à Constituição) e PLP (Projeto de Lei Complementar).
Cortes nas Forças Armadas podem envolver pensão vitalícia para filhas solteiras e pensão de familiares de militares expulsos
Segundo o jornal O Globo divulgou nesta terça-feira, 12 de setembro, a cúpula das Forças Armadas já sinalizou ao governo que está disposta a abrir mão de alguns pontos do regime de previdência dos militares e lutar pela manutenção de outros.
O fim da pensão para famílias de militares expulsos por mau comportamento e crimes deve ter apoio dos militares, mas o impacto na redução das despesas deve ser bastante pequeno. Já o fim da pensão vitalícia para as filhas solteiras é rejeitado por grande parte dos militares de alta patente. A avaliação do Ministério da Defesa é que a medida poderá gerar muitas disputas judiciais.
De modo geral, a revisão do sistema de previdência dos militares encontra forte resistência das Forças Armadas. Em agosto, Múcio chegou a criar um grupo de trabalho com integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica com o intuito de protegê-los de possíveis cortes, mas não houve avanços. O ministro também já criticou os cortes publicamente.
Segundo dados de 2023 divulgados pelo TCU, as receitas do sistema são de R$ 9,1 bilhões contra despesas de R$ 58,8 bilhões. Ou seja, um déficit de R$ 49,7 bilhões. O órgão recomenda que o governo calibre a alíquota de contribuição, a indenização paga na passagem para a inatividade (que passou de 4 para 8 soldos em 2019) e também o valor do provento, que equivale ao último salário do posto ou graduação na ativa.
A corte também critica o fato de inativos e pensionistas terem direito aos mesmos reajustes salariais dos militares em atividade.