O Conselho Superior de Governança do Ministério da Defesa aprovou o Planejamento Estratégico Setorial de Defesa 2024-2035. A aprovação aconteceu no dia 27 de novembro, mas foi oficializada nesta sexta-feira, 29 de novembro, por meio de publicação no Diário Oficial da União.
Conforme decreto de 2018, esse conselho é formado pelo ministro da Defesa, pelos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica, pelo Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e pelo Secretário-Geral do Ministério da Defesa. O órgão existe para definir diretrizes para a política de governança pública do Ministério da Defesa e das Forças Armadas, como o próprio planejamento estratégico.
Extenso, o planejamento tem o objetivo de preparar as Forças Armadas pelos próximos 10 anos, mantendo-as em permanente estado de prontidão para serem empregadas na defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais, na garantia da lei e da ordem e no cumprimento das atribuições auxiliares, como política externa, a fim de contribuir com o esforço nacional de defesa.
No capítulo de processos, especificamente, o documento deixa clara a intenção do Brasil de desenvolver os setores estratégicos de defesa, em especial no que diz respeito aos submarinos convencionalmente armados com propulsão nuclear, defesa cibernética e desenvolvimento do setor aeroespacial.
Conheça os planos para os submarinos
– Desenvolver a capacidade de projetar, construir, operar e manter submarinos convencionalmente armados com propulsão nuclear
– Desenvolver a infraestrutura voltada para a construção, operação e manutenção de submarinos convencionalmente armados com propulsão nuclear.
– Desenvolver as tecnologias e construir as estruturas necessárias ao domínio do ciclo do combustível nuclear para submarinos convencionalmente armados com propulsão nuclear.
– Desenvolver a capacidade de projetar, construir e operar reatores nucleares, bem como o seu descomissionamento.
– Capacitar recursos humanos necessários à condução das atividades do setor nuclear no âmbito do Setor de Defesa.
– Desenvolver as capacidades de segurança nuclear naval e de segurança física nuclear, em âmbito nacional, nas áreas de responsabilidade do Ministério da Defesa, por intermédio da Marinha do Brasil.
Primeiro Submarino Nuclear Convencionalmente Armado do Brasil, o Álvaro Alberto tem início de construção previsto para 2025. O equipamento integra o Prosub (Programa de Desenvolvimento de Submarinos) e representará incremento sem precedentes no poder naval brasileiro, o que já gerou até mesmo especulações na comunidade americana sobre as reais intenções do Brasil.
Conheça os planos para a defesa cibernética
– Aprimorar a estrutura do Sistema Militar de Defesa Cibernética (SMDC).
– Aprimorar estrutura das capacidades cibernéticas de interesse da Defesa Nacional.
– Desenvolver projetos para obtenção de independência tecnológica em áreas de interesse do Setor Cibernético de Defesa.
– Implementar a sistemática de avaliação de produtos a serem empregados na defesa cibernética.
– Capacitar os recursos humanos necessários à condução das atividades do setor cibernético de interesse do Setor de Defesa.
– Fomentar a pesquisa e o desenvolvimento de produtos e sistemas de defesa cibernética.
– Contribuir para a proteção do domínio cibernético do Estado brasileiro de interesse para a defesa nacional.
– Aprimorar a atuação da Autoridade Certificadora de Defesa.
De 14 a 18 de outubro deste ano, militares das 3 Forças participaram do maior exercício cibernético do Hemisfério Sul, chamado Guardião Cibernético. As atividades do treinamento, que aconteceu em Brasília, simulam cenários de ataques praticados em ambiente virtual contra áreas prioritárias de um país, como defesa, setor nuclear, energia, água, finanças, transportes, comunicações e biossegurança.
Conheça os planos para o setor aeroespacial
– Desenvolver a capacidade de uso do espaço exterior no âmbito do Setor de Defesa.
– Contribuir para o domínio de tecnologias necessárias ao desenvolvimento, à construção e ao emprego de engenhos espaciais.
– Capacitar recursos humanos necessários à condução das atividades do setor espacial no âmbito do Setor de Defesa.
– Desenvolver conhecimento científico-tecnológico na área das atividades espaciais no âmbito do Setor de Defesa.
– Contribuir para a normalização do uso do espaço exterior pelo Estado brasileiro.
– Implantar e desenvolver a infraestrutura para a condução das atividades espaciais.
– Ampliar a capacidade de lançamento de sistemas espaciais.
– Implantar e operar constelações satelitais, com aplicação dual, de interesse do Setor de Defesa.
Com o objetivo de ampliar sua capacidade e aumentar a autonomia do país em lançamentos espaciais, a FAB (Força Aérea Brasileira) envia hoje um foguete suborbital ao espaço a partir do Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI), em Parnamirim (RN). O CLBI existe desde 1965 e já foi responsável por mais de 3 mil lançamentos, com foco na atividade de rastreamento.
Normalmente, demandas relacionadas a veículos orbitais e suborbitais são atendidas no Centro de Lançamento de Alcântara, na cidade de mesmo nome no Maranhão. Entretanto, a unidade já possui 85% de sua capacidade empenhada (comprometida) para 2025.
Este é o 1º artigo de uma série relacionada ao Planejamento Estratégico Setorial de Defesa 2024-2035. Os demais você confere a seguir: