Segundo comunicado do Exército divulgado nesta quarta-feira, 6 de novembro, as cerca de 1.500 mulheres convocadas para prestar o Serviço Militar Inicial Feminino nas Forças Armadas Brasileiras terão os mesmos direitos e deveres dos homens. “Após a incorporação, as mulheres terão os mesmos direitos e deveres, incluindo a realização de cursos de capacitação profissional em diversas áreas, promovidos pelo Projeto Soldado Cidadão”.
Ainda segundo a Força Terrestre, o treinamento físico é outro fator que será equivalente ao dos homens. A única coisa que vai mudar são os critérios específicos para cada Força. Os benefícios também serão, como remuneração, auxílio-alimentação e contagem de tempo pra aposentadoria.
O ano de 2025 será o primeiro da história em que as mulheres poderão se alistar de forma voluntária, conforme decreto assinado pelo presidente Lula em agosto deste ano. Antes elas só podiam ingressar como militares de carreira, mediante aprovação em concurso público ou como militares temporárias. Com o alistamento voluntário, elas passam a ter acesso ao serviço militar inicial como soldados no Exército, recrutas na Marinha ou soldados de 2ª classe na Aeronáutica.
Para estar apta ao alistamento, basta ter nascido em 2007. Entretanto, os municípios em que devem residir as jovens têm que estar listados no Plano Geral de Convocação. Esse plano será publicado até 30 de novembro no Diário Oficial da União e também será divulgado aqui no Sociedade Militar.
O alistamento vai ocorrer entre 1º de janeiro e 30 de junho de 2025 nas Juntas de Serviço Militar de cada município ou pelo site de alistamento online. Segundo o Exército, apesar de estarem previstas 1.500 vagas para a convocação em 2026, a expectativa é que esse número aumente à medida que mais organizações militares se preparem pra incorporar mulheres.
O serviço tem a duração de aproximadamente 12 meses e pode ser prorrogável anualmente, podendo chegar a até 8 anos, caso haja acordo mútuo. Após concluído o período de serviço, essas mulheres receberão o Certificado de Reservista e a Certidão de Tempo de Serviço.
Na reserva, elas se apresentarão anualmente por 5 anos após o licenciamento, com o objetivo de manter atualizado o banco de dados dos reservistas. Em caso de mobilização, as mulheres também poderão ser convocadas juntamente com os homens, conforme regulamentado pela Lei do Serviço Militar e os decretos pertinentes. O ministro da Defesa José Múcio Monteiro acabou, inclusive, de atualizar a Diretriz de Mobilização Militar em caso de conflito armado no Brasil.