Uma excelente notícia para policiais militares (PM) e bombeiros que tenham pessoas com deficiência na família. Isso porque a jornada de trabalho pode ser reduzida, desde que sejam respeitadas as regras estabelecidas. Ou seja, os familiares — cônjuge, filho ou dependente — precisam comprovar a condição por meio de uma junta médica. Esta medida pode alterar a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (2023).
O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) é relator do Projeto de Lei que foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados. Esse projeto tem sido bem aceito pela categoria, já que, se aprovado, pode trazer equilíbrio entre a vida profissional e pessoal dos militares, segundo o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). Agora, o projeto está passando pelas comissões de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça; e de Cidadania.
Decisão sobre projeto para PM e bombeiros
Para que a decisão se torne lei, é necessário que seja aprovada tanto pela Câmara quanto pelo Senado. Quanto ao status do projeto, ele se encontra em caráter conclusivo, ou seja, há um processo de aceleração da proposta, pois dispensa a votação em outras etapas caso seja determinada por outras comissões, por exemplo. Portanto, trata-se de uma tramitação mais simplificada, que, em tese, não necessita de discussões mais demoradas no plenário.
A tramitação funciona em três etapas. A fase inicial refere-se à análise nas comissões, e não há necessidade de votação no plenário. Como mencionado anteriormente, o projeto passa pela Câmara e pelo Senado, e, se aprovado, é encaminhado ao Presidente da República, que decidirá pela sanção ou veto do projeto.
Mudanças na Câmara
Após incidentes e explosões na Praça dos Três Poderes e nas proximidades, no dia 13 de novembro, novas medidas serão implementadas para garantir maior segurança no local e para as autoridades. As propostas incluem a restrição do acesso principal ao Congresso. Vale lembrar que o acesso já conta com detector de metal desde o incidente de 8 de janeiro.
As imagens mostraram que o autor do atentado, Francisco Wanderley Luiz, teve acesso ao local onde estão a maioria dos gabinetes dos deputados, no anexo 4. Luiz passou pela entrada principal na manhã do atentado. Vale ressaltar que tanto a polícia quanto testemunhas relataram que houve também uma tentativa de entrar no STF, mas sem sucesso. Francisco Wanderley Luiz, de 59 anos, carregava uma mochila com explosivos e, após lançar outros artefatos, deitou no chão e acionou o explosivo na nuca.
Casa incendiada
Neste domingo, 17, a casa do autor do atentado foi incendiada. O imóvel está localizado em Santa Catarina, no município de Rio do Sul. Dentro da residência, foi resgatada a ex-esposa de Luiz, que estava com queimaduras em 100% do corpo. Segundo a equipe de bombeiros, foi necessário utilizar 8 mil litros de água para conter as chamas.
A vítima foi levada ao hospital, e a polícia trabalha com a hipótese de tentativa de suicídio. No entanto, a Polícia Federal realizará diligências no local. A mulher, que tem 41 anos, teria adquirido o produto inflamável em um estabelecimento da cidade, segundo informações da nota oficial.
Com informações da Deutsche Welle
Sobre o atentado e a ligação com bolsonarismo, Eduardo Bolsonaro destacou:
“A pessoa que se explodiu foi sim candidata a vereadora pelo PL, mas no momento em que Bolsonaro sequer estava no PL. Então, para acabar com qualquer tipo de possibilidade de vinculação. Além disso, vale lembrar que antes de ele cometer o ato criminoso ele ainda deixou algumas mensagens na rede social WhatsApp mostrando que não era nem Lula nem Bolsonaro, fazia muito mais um estilo que a gente chama na internet de ‘isentão’. Ponhamos isso antes de qualquer julgamento”,
Fonte: Agência Câmara de Notícias