Severamente impactada pelos incessantes cortes de gastos do governo federal, a Defesa está tentando se preparar melhor para tempos de escassez.
No Planejamento Estratégico Setorial de Defesa 2024-2035, oficializado nesta sexta-feira, 29 de novembro, o ministro da Defesa José Múcio Monteiro, os Comandantes do Exército, Marinha, Aeronáutica, o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas e o Secretário-Geral do Ministério da Defesa estabeleceram diretrizes que podem compatibilizar melhor os recursos orçamentários às necessidades do setor.
Em 30 de julho, R$ 675,7 milhões foram congelados da Defesa, entre bloqueios e contingenciamentos, o que a colocou como a 7ª pasta mais afetada.
Depois da tesourada, não foram poucas as declarações e insatisfações de Múcio a respeito do tema. O Sociedade Militar reportou algumas delas:
“Não estou nem cortando na carne, eu estou raspando o osso”
“Aqui a gente não aguenta mais corte”
Mais recentemente, no pacote do corte de gastos públicos, o governo anunciou novo corte estimado em R$ 2 bilhões para a Defesa ao longo dos próximos 2 anos. Essa economia vai sair da criação de uma idade mínima para os militares irem para a reserva remunerada (55 anos), do fim da morte ficta (benefício pago a familiares de militares expulsos), da criação de uma contribuição de 3,5% sobre a remuneração para o fundo de saúde e pela limitação das transferências de pensão para parentes de segunda ordem como pais e irmãos.
Algumas das diretrizes do planejamento estratégico sobre recurso e orçamento são:
– Articular medidas com os órgãos do centro de governo que visem alcançar a adequabilidade, a estabilidade e a regularidade dos recursos orçamentários, de forma a evitar o comprometimento da implementação e da execução dos projetos de defesa.
– Ampliar os investimentos do Setor de Defesa, com o objetivo de obter recursos e previsibilidade orçamentária em percentual compatível com a estatura político-estratégica do País.
– Aperfeiçoar a gestão dos riscos estratégicos relacionados aos impactos provenientes da falta ou insuficiência de recursos orçamentários.
– Prospectar novas fontes de financiamento para as atividades de preservação do patrimônio histórico-cultural das Forças Armadas.
– Aprimorar o planejamento e a gestão orçamentários.
– Revisar periodicamente o planejamento do Setor de Defesa, com a definição de parâmetros objetivos de prioridades, implementando-o com base na disponibilidade de recursos.
– Aprimorar a metodologia de planejamento orçamentário, visando à gestão eficiente e eficaz dos recursos.
– Aperfeiçoar, constantemente, a qualidade da aplicação dos recursos orçamentários, priorizando a obtenção das capacidades militares de defesa.
– Aprimorar os mecanismos de controles e os registros contábeis orçamentários e financeiros, garantindo a fidedignidade dos dados.
– Incrementar a captação de recursos oriundos de outras fontes de financiamento.
Previsibilidade orçamentária (uma espécie de orçamento mínimo garantido) foi, inclusive, um tema muito falado por Múcio ao longo do ano. Em 17 de abril, durante reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados, o ministro afirmou que não há previsibilidade alguma.
“Nós não temos previsibilidade orçamentária. Dependemos da responsabilidade de quem faz o orçamento. Nós compramos sem ter certeza de que vamos pagar”.
Em 8 de agosto, um dia antes de o presidente Lula lançar a Fragata Tamandaré em Itajaí (SC), o almirantado da Marinha se reuniu a bordo do Navio multipropósito Atlântico para discutir um grande dissabor: a maior crise da história recente da Marinha, agravada ainda mais pelos novos cortes.
A previsão era de demissão de mais trabalhadores que integravam o Prosub (Programa de Desenvolvimento de Submarinos) e atrasos no programa nuclear da Força Naval.
Outras diretrizes do planejamento acabam também revelando que as Forças Armadas reconhecem que precisam ter postura mais política e estratégica com o governo federal e com o Congresso:
– Ampliar os instrumentos de parcerias com órgãos públicos e privados, especialmente com o Poder Legislativo.
– Aperfeiçoar a articulação com outros ministérios, de forma a viabilizar parcerias visando ao desenvolvimento de projetos de interesse comum.
– Ampliar a articulação com o Governo Federal para a formulação e a atualização de processos de financiamento orçamentário para o Setor de Defesa.
Em entrevista concedida em 5 de setembro ao Estadão, o Ministro da Defesa comentou das inúmeras maneiras que estão sendo pensadas para manter os projetos estratégicos da defesa mediante os cortes na pasta e que a área vem definhando ao longo dos últimos 10 anos em termos de recursos.
“Este não é um Ministério político. Eu aqui não tenho senadores que possam procurar, deputados que possam procurar. Se eu comprar um avião daquele ali (aponta para uma miniatura de caça Gripen) de 100 milhões de euros, não elejo ninguém. Esse é um Ministério que não dá manchete. Só nos conflitos, nos problemas. Somos uma delegacia de plantão”.
Este é o 2º artigo de uma série relacionada ao Planejamento Estratégico Setorial de Defesa 2024-2035. Os demais você confere a seguir:
O que é o Planejamento Setorial de Defesa 2024-2035?
O planejamento tem o objetivo de preparar as Forças Armadas pelos próximos 10 anos, mantendo-as em permanente estado de prontidão para serem empregadas na defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais, na garantia da lei e da ordem e no cumprimento das atribuições auxiliares, como política externa, a fim de contribuir com o esforço nacional de defesa.
Quem cria o Planejamento?
O planejamento é criado pelo Conselho Superior de Governança do Ministério da Defesa, cuja missão é justamente definir diretrizes para a política de governança pública do Ministério da Defesa e das Forças Armadas.
Quem forma o Conselho?
O Conselho Superior de Governança do Ministério da Defesa é formado pelo ministro de Estado da Defesa (José Múcio Monteiro Filho), pelo comandante da Marinha (Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen), pelo comandante do Exército (General de Exército Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva), pelo comandante da Aeronáutica (Tenente Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno), pelo Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (Almirante de Esquadra Renato Rodrigues de Aguiar Freire) e pelo secretário-geral do Ministério da Defesa (Luiz Henrique Pochyly da Costa).