A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nessa quarta-feira um projeto de lei que garante o direito ao porte de armas para servidores da Funai, do Ibama e do ICMBio, mas apenas para aqueles que realizam atividades de fiscalização.
A proposta recebeu parecer favorável (com emendas) do relator, senador Fabiano Contarato (PT-ES), após ter sido apresentada pela Comissão Temporária Externa para investigar o aumento da criminalidade na Região Norte. Agora, o texto segue para análise do plenário do Senado.
O projeto inicialmente contemplava apenas os servidores da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), no entanto, uma emenda na proposta passou a contemplar também os funcionários do Ibama e o ICMBio.
O PL 2.326/2022 faz uma alteração no Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826, de 2003) de modo que esses servidores que atuam na fiscalização ambiental e de terras indígenas possam ter o direito ao porte de arma. No entanto, será necessário comprovar aptidão técnica e psicológica para o uso dos armamentos.
Casos de violência motivaram o PL
De acordo com o relator, uma das principais motivações da proposta foi o assassinato do indigenista Bruno Pereira, na época afastado das funções na Funai, e do jornalista inglês Dom Phillips. O crime aconteceu na região do Vale do Javari, no município de Atalaia do Norte, Amazonas, em junho de 2022.
“Esse projeto de lei se deu pela morte do indigenista Bruno e do Dom Phillips, que foram mortos com requintes de crueldade, inclusive com ocultação de cadáver. Olha, nós não podemos admitir que infelizmente no Brasil os grileiros estejam armados e esses funcionários estejam lá pagando com a vida […] lá no meio da Floresta Amazônica, e eles não tenham a possibilidade disso”, explicou Contarato.