O documento gira em torno de pacientes que tenham diabetes tipo 1, e a decisão pode impactar de forma direta as pessoas que têm a doença, trazendo mais garantias de direitos e inclusão social. Atualmente, o PL 2687/22 precisa ser aprovado pelo Senado e sancionado pelo Presidente da República. O projeto está em tramitação no Senado e foi debatido pela Comissão de Assuntos Sociais.
Se aprovado, as pessoas com diabetes terão os direitos garantidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência. O representante do Ministério da Saúde, Arthur de Almeida Medeiros, destacou a necessidade de realização de uma avaliação psicossocial, que terá a principal função de entender, de fato, as necessidades do paciente. O documento, se aprovado, deve equiparar a diabetes tipo 1 às pessoas com deficiência física.
Debate sobre diabetes como deficiência
Atualmente, o projeto está sendo discutido, pois há divergências entre especialistas. Linamara Rizzo Battistella, médica da USP (Universidade de São Paulo), representante da Organização Mundial da Saúde (OMS) e presidente do Conselho Diretor do Instituto de Medicina Física e Reabilitação do Hospital das Clínicas da FMUSP (IMREA HC FMUSP), descreveu o açúcar como um veneno e disse não ser justo fazer a comparação do diabético com uma pessoa que não enxerga.
Entretanto, durante as falas da médica, Karla Melo, representante da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), destacou os impactos da DM1 e como a doença afeta não apenas a qualidade de vida, mas também diminui a expectativa de vida das pessoas que têm a doença.
Solange Travassos, vice-presidente da SBD, também completou a defesa e destacou a necessidade de políticas públicas voltadas para este grupo em questão.
Na quinta-feira, 05 de dezembro, acontecerá um debate no Senado com a função de esclarecer dúvidas sobre a classificação da doença, além de pontuar a alteração na lei e as possíveis consequências para o sistema de saúde. A reunião será promovida pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e vai debater sobre este PL apresentado na Câmara dos Deputados pela deputada Flávia Morais (PDT-GO).
Os parlamentares defendem que a diabetes pode ser enquadrada como deficiência, levando em conta estes fatores definidos pela OMS (Organização Mundial da Saúde). Segundo o órgão, para ser considerada deficiência, a condição precisa trazer:
- Desigualdade, em razão de problemas no corpo;
- Limitações para atividades, gerando desafios;
- Restrições na execução de tarefas diárias normais.
Sobre a doença
A diabetes tipo 1 é considerada uma doença autoimune, em que as células do pâncreas responsáveis pela produção de insulina são atacadas pelo sistema imunológico. A insulina é considerada um hormônio que age no controle da quantidade de açúcar no sangue, portanto, pessoas com a doença precisam da terapia com insulina por toda a vida.
Como não está relacionada nem com alimentação nem com comportamentos incorretos do indivíduo, a doença prejudica a qualidade de vida do paciente e é um fator de risco para as temíveis doenças renais e AVCs, devido à lesão dos vasos sanguíneos, que também pode causar um maior índice de infarto nas pessoas com a doença.
Tramitação de um PL
Para que o projeto se transforme de fato em uma lei, é preciso seguir alguns passos. Primeiro, ele é apresentado e tramita na primeira casa, sendo Câmara dos Deputados ou Senado. Logo depois, vai para a outra casa para ser analisado ou alterado, caso seja necessário.
O documento também passa por comissões que vão analisar o conteúdo do PL. Poderá ser adiantado caso fique em regime de urgência e vá diretamente ao plenário. Para ser considerado aprovado, é preciso ter a aprovação das duas casas, tanto Câmara quanto Senado. Logo depois, segue para a presidência, a fim de ser aprovado ou vetado.