O Brasil foi duramente criticado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) em relação ao caso do assassinato do músico Evaldo Rosa, morto por militares do Exército Brasileiro em 2019. A decisão da CIDH classificou o Estado brasileiro como “inimigo” na situação, uma declaração forte que ressalta a gravidade da violação dos direitos humanos que veio a lume no caso em questão. No decorrer do texto mostramos os principais pontos da decisão e suas implicações.
Evaldo Rosa, um músico, foi morto a tiros por militares do Exército enquanto dirigia seu carro, no Rio de Janeiro. O caso gerou grande comoção nacional e internacional, reacendendo o debate sobre a violência policial e militar, além da responsabilização de agentes do Estado. A CIDH, após analisar minuciosamente o caso, emitiu uma decisão que expõe as falhas do Estado brasileiro no tratamento da situação.
O Estado como “inimigo”, termo que sacode as estruturas estatais
Ao declarar o Estado brasileiro como “inimigo” no caso Evaldo Rosa, a CIDH utilizou um termo forte e incomum. Essa classificação sinaliza que o Estado, ao invés de proteger seus cidadãos, atuou contra eles. No contexto da decisão, o termo enfatiza a responsabilidade do Estado na morte de Evaldo e a necessidade urgente de reformas nas práticas de segurança e justiça.
É uma denúncia da falha do sistema em garantir a proteção da vida e a responsabilização dos agentes que violam esses direitos.
As principais implicações da decisão da CIDH
A decisão da CIDH não é apenas uma crítica, mas uma ordem com implicações práticas e jurídicas para o Brasil. Os principais pontos a serem observados são:
- Indenização à família: o Brasil foi condenado a indenizar a família de Evaldo Rosa pelos danos morais e materiais causados pela perda do ente querido. Essa indenização representa um reconhecimento do sofrimento da família e uma forma de reparação, ainda que parcial, pela perda irreparável.
- Investigação rigorosa e punição dos responsáveis: a CIDH exigiu que o Brasil realize investigações completas e independentes sobre o caso, punindo os responsáveis pela morte do músico. Essa exigência destaca a importância de um processo judicial transparente e justo, que garanta que os autores da violência sejam responsabilizados.
- Revisão de protocolos de segurança: a decisão também sugere uma revisão dos protocolos de segurança e atuação das forças militares e policiais. A intenção é evitar que casos semelhantes se repitam, buscando aprimorar os procedimentos para que a proteção à vida seja sempre a prioridade.
Impacto da decisão e o futuro da Justiça no Brasil
A decisão da CIDH no caso Evaldo Rosa tem um impacto significativo para o sistema de justiça e para a imagem do Brasil no cenário internacional. Ela reforça a importância dos mecanismos de proteção dos direitos humanos e alerta para a necessidade de um sistema judiciário mais justo e eficiente.
A condenação impõe ao Brasil o desafio de implementar as recomendações da CIDH, demonstrando que está comprometido com a proteção da vida e com a responsabilização por atos de violência cometidos por seus agentes.
Além disso, a decisão serve como um lembrete constante de que o Estado deve ser o garantidor dos direitos de seus cidadãos, não seu algoz.
“Não tem nada pior do que temer o Estado”
Futura presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha disse em extensa entrevista à Agência Brasil que o julgamento de militares que assassinaram Evaldo Rosa e Luciano Macedo, no Rio de Janeiro, deixou-a “extremamente abalada”
A ministra considerou “lamentável” a decisão da Corte, de reduzir as penas dos oito militares do Exército Brasileiro acusados pelos assassinatos do músico Evaldo Rosa e do catador Luciano Macedo, na semana passada.
Os militares dispararam 257 vezes, sendo que 62 tiros acertaram o carro que estava Evaldo e a família. Eles estavam indo para um chá de bebê no bairro de Guadalupe, na zona norte do Rio. Macedo foi morto ao tentar ajudar aquelas pessoas que ele via sendo alvejadas.
“Não tem nada pior do que temer o Estado. O Estado pode ser um inimigo invisível que você não tem como combater. A prova disso está em Guadalupe”, disse a ministra.
Maria Elizabeth Rocha teve o voto mais duro contra os autores, pedindo uma pena de 31 anos e 6 meses de reclusão para o tenente e de 28 anos de reclusão para o sargento, além de 23 anos e 4 meses para os cabos e soldados envolvidos. Para ela, “quando a política adentra os quartéis, a hierarquia e a disciplina saem arranhadas”.
No entanto, o relator da matéria, o ministro e tenente-brigadeiro da reserva da Força Aérea Brasileira Carlos Augusto Amaral atendeu à tese da defesa e considerou que o tiro que atingiu Evaldo teria ocorrido durante a troca de tiros entre a patrulha do Exército e os homens que realizavam um assalto na região.
Ao final, venceu a tese no STM, segundo a qual, os militares agiram em legítima defesa. Por isso, a pena de três anos, sete meses e seis dias de detenção para o tenente e três anos de detenção para os demais, todos em regime aberto, gerou forte repercussão no país e internacionalmente.