A militar trans Alice Maria Costa conseguiu na Justiça suspender a portaria da Marinha que impôs sua reforma. A decisão foi tomada nesta quarta-feira, 4 de dezembro, pela juíza federal Márcia Ferreira da Silva Skardanas.
Alice é terceiro-sargento da Marinha, onde trabalha desde 2011. Mas após ser reconhecida como mulher trans e conseguir na justiça o direito de usar nome e uniforme femininos, passou a sofrer afastamentos por iniciativas da Marinha para inspeções de saúde.
Somadas, as inspeções provocaram afastamento da militar do serviço ativo por mais de 90 dias, o que, segundo a Força Naval, justificou a reforma de Alice. Além disso, a militar passou a ser diagnosticada com supostos novos problemas de saúde psiquiátrica, como transtorno depressivo, de identidade sexual e personalidade, que também foram levados em conta pela Marinha para aposentar a terceiro-sargento.
Para embasar a decisão favorável à Alice, a magistrada argumentou que a defesa apresentou 3 laudos médicos emitidos por especialista psiquiátrico da Fiocruz que atestam melhora do quadro de saúde mental da militar.
Além disso, a juíza disse receber com surpresa o fato de os afastamentos por transtorno mental terem começado justamente após a concessão de tutela de urgência referente ao reconhecimento da identidade feminina da sargento.
“Os afastamentos iniciados após a decisão liminar, utilizando exatamente o transexualismo e a não especificação de identidade sexual como fundamentos, demonstram que a intenção da Marinha foi retirar a parte autora do seu serviço ativo usando como base o seu gênero”.
A magistrada disse ainda que “causa espécie que a Marinha do Brasil ainda utilize a não
especificação de identidade e o transexualismo como transtornos em pleno século XXI, causando
maiores preconceitos e sofrimento às pessoas que buscam sua verdadeira identificação”.
Com isso, a magistrada federal deferiu o recurso da defesa e suspendeu os efeitos da portaria que transferiu Alice para a reserva e deu 15 dias para a Marinha se manifestar. Nesse período, apesar da aposentadoria da militar estar suspensa, ela segue afastada do serviço ativo.
Bianca Figueira, advogada de defesa de Alice, afirmou à imprensa que pediu a suspenção da reforma para garantir à Alice o devido processo legal e uma perícia médica judicial por médico idôneo e imparcial, que possa atestar se a terceiro-sargento está ou não apta ao trabalho.
“Ressaltando que ela vem sendo acompanhada por médicos psiquiatras da Fiocruz, até por recomendação minha, que atestam, em vários laudos e atestados, que ela está bem, lúcida, estável e apta a retornar ao trabalho”.
Ainda cabe recurso da União.