A futura presidenta do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha disse que o julgamento dos militares que assassinaram Evaldo Rosa e Luciano Macedo, no Rio de Janeiro, deixou-a “extremamente abalada”. A ministra considerou “lamentável” a decisão da Corte, de reduzir as penas dos oito militares do Exército Brasileiro acusados pelos assassinatos do músico Evaldo Rosa e do catador Luciano Macedo, na semana passada.
Os militares dispararam 257 vezes, sendo que 62 tiros acertaram o carro em que estavam Evaldo e a família. Eles estavam indo para um chá de bebê no bairro de Guadalupe, na zona norte do Rio. Já o catador Luciano Macedo foi morto ao tentar ajudar aquelas pessoas que ele via sendo alvejadas.
“Não tem nada pior do que temer o Estado. O Estado pode ser um inimigo invisível que você não tem como combater. A prova disso está em Guadalupe”, disse a ministra.
Maria Elizabeth Rocha deu o voto mais duro contra os autores, pedindo uma pena de 31 anos e 6 meses de reclusão para o tenente e de 28 anos de reclusão para o sargento, além de 23 anos e 4 meses para os cabos e soldados envolvidos. Para ela, “quando a política adentra os quartéis, a hierarquia e a disciplina saem arranhadas”.
No entanto, o relator da matéria, o ministro e tenente-brigadeiro da reserva da Força Aérea Brasileira Carlos Augusto Amaral atendeu à tese da defesa e considerou que o tiro que atingiu Evaldo teria ocorrido durante a troca de tiros entre a patrulha do Exército e os homens que realizavam um assalto na região.
Ao final, venceu a tese no STM, segundo a qual, os militares agiram em legítima defesa. Por isso, a pena de três anos, sete meses e seis dias de detenção para o tenente e três anos de detenção para os demais, todos em regime aberto, gerou forte repercussão no país e internacionalmente.
Futura presidenta do STM: “não conheço os currículos das academias, mas…”
Em entrevista à Agência Brasil, ao ser questionada sobre a influência que os currículos das escolas e academias militares potencialmente teriam em casos de violência estatal, como no caso do músico Evaldo Rosa, Maria Elizabeth Rocha respondeu:
“Eu não conheço os currículos das academias. Mas o que é dito pelos meus colegas é que tem disciplinas de Direitos Humanos e a parte da observância do que a Constituição preceitua. Mas eu acho que realmente tudo começa pelo letramento, pela educação e digo isso não apenas para as academias militares. Eu acho que para as escolas em geral.
“É o que eu digo, o letramento e a educação são fundamentais, mas não apenas dentro das academias militares, fora delas, principalmente. Porque todos os militares são pessoas oriundas das classes médias. Eles vieram de famílias ou de militares ou de famílias civis.
“Mas todos passaram pelas escolas e são educados dentro de suas casas com ideologias. Então, é preciso que, dependendo de que cada um pense e que tenha o direito de pensar livremente, é preciso que a democracia seja um norte que nos guia a todos.
“Não importam as nossas ideologias, não interessa em quem nós votamos. O que importa é sempre buscar o aperfeiçoamento democrático. Com o aperfeiçoamento do Estado, para que todos nós possamos nos manifestar livremente e sermos felizes.
“A felicidade, ao fim e ao cabo, é o que a Constituição, quando fala em dignidade, direito à vida, direito à educação, direito ao meio ambiente saudável, é o que ela está defendendo.”