Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 4.920/2024, que estabelece idade mínima de transferência dos militares para a reserva remunerada. Ouvidos pela Revista Sociedade Militar, deputados federais ligados aos militares do Exercito, Marinha, Força Aérea e Forças Auxiliares (Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares) informaram que o presidente da Câmara, Deputado Artur Lira, acatou a sugestão de protelar para 2025 o estudo sobre a proposta do governo em relação aos militares das Forças Armadas.
Deputados Federais ligados às Forças Auxiliares, como o deputado sargento Portugal, apontam que a proposta apresentada pelo governo é injusta por criar um tempo mínimo na ativa e aumentar descontos para a saúde.
Como publicado pela Revista Sociedade Militar, um dos trechos da proposta, considerado bastante polêmico, é visto por muitos comentários ao PL como “revanchismo descarado” do governo.
O dispositivo também é interpretado como uma tentativa de alcançar os militares atualmente acusados de atentar contra a democracia, por ocasião dos episódios ocorridos no 8 de janeiro de 2023.
A proposta pretende reduzir o salário do militar que estiver cumprindo pena e o extingue totalmente a partir da liberdade condicional:
“Art. 20-A. Aos beneficiários do oficial da ativa, da reserva remunerada ou reformado, contribuinte obrigatório da pensão militar, que perder posto e patente, e da praça contribuinte da pensão militar, com mais de dez anos de serviço, excluída a bem da disciplina ou não relacionada como reservista por efeito de sentença ou em decorrência de ato de autoridade competente, será devido o auxílio-reclusão no valor da metade da última remuneração do ex-militar, durante o período em que estiver cumprindo pena de reclusão por sentença condenatória transitada em julgado.”
Tempo e dinheiro
O PL nº 4.920/2024 também objetiva aumentar a idade mínima de transferência para a reserva remunerada para 55 anos. Contudo, as mudanças não ficam só na âmbito temporal, avança também para o campo financeiro. Um dos artigos do Projeto prevê aumento da contribuição mensal para a assistência médico-hospitalar e social.
“Art. 6º A contribuição mensal para a assistência médico-hospitalar e social será de 3,5% (três inteiros e cinco décimos por cento) e incidirá sobre o total das parcelas que compõem a pensão ou os proventos na inatividade do militar, nos termos do disposto no art. 12 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Parágrafo único. A alíquota da contribuição de que trata o caput será de 3% (três por cento) a partir de 1º de abril de 2025 e será exigida em seu percentual integral a partir de 1º de janeiro de 2026.”
Votar e comentar
Nem todos conhecem, mas o site da Câmara Federal tem um campo importante chamado “enquetes”. É possível por essa página votar e comentar as mais diversas propostas legislativas que tramitam na Casa.
Neste momento, o Projeto de Lei nº 4.920/2024 está sendo escrutinado pela população. A enquete mais movimentada da semana é justamente a do PL 4.920/2024. O resultado parcial desde 11/12/2024 é o seguinte:
Análise de sentimentos feita por Inteligência Artificial
Encomendamos uma análise de sentimentos feita por inteligência artificial, processo que também conhecido como Mineração de Opiniões ou Opinião Pública. Essa análise é um campo de estudo dentro do Processamento de Linguagem Natural (PNL) e da Inteligência Artificial (IA) que busca identificar e extrair a emoção ou polaridade expressa em um texto.
De acordo com a mineração de opiniões sobre o PL nº 4.920/2024, o sentimento predominante expresso nos comentários é negativo em relação ao PL 4841/2024. Há uma desaprovação e raiva generalizadas em relação às mudanças propostas. Os comentários são muito emotivos, com linguagem forte e histórias pessoais.
Alguns subtemas principais que pinçamos do quadro geral de análise:
- Oposição ao PL: a grande maioria dos comentários expressa forte oposição ao projeto de lei proposto. Muitos comentaristas o chamam de “absurdo”, “injusto”, “um golpe” e “revanchista”.
- Defesa dos direitos militares: um tema dominante é a defesa dos direitos e benefícios existentes do pessoal militar. Os comentaristas destacam que os militares não têm vários direitos trabalhistas desfrutados por civis, como pagamento de horas extras, adicional de periculosidade e o direito de greve.
- Críticas ao autor do PL: muitos comentários criticam diretamente o autor do projeto de lei proposto, muitas vezes questionando sua experiência, motivos e conhecimento da vida militar. Há também uma acusação de que este PL foi criado por razões políticas e revanchismo.
- Comparação com outros setores públicos: um número significativo de comentários compara as mudanças propostas com os benefícios e privilégios desfrutados por políticos e membros do judiciário. Há uma forte sensação de injustiça de que os militares estão sendo alvos, enquanto esses outros setores permanecem intocados, apesar de serem percebidos como mais privilegiados.
- Preocupações sobre o futuro: há preocupação com os impactos negativos a longo prazo do PL. Os comentaristas se preocupam com a diminuição do moral, um êxodo de talentos das forças armadas e um enfraquecimento geral das Forças Armadas.
- Demandas por igualdade: alguns comentaristas defendem o tratamento igualitário, sugerindo que, se os militares devem estar sujeitos a regras semelhantes às dos civis, eles também devem receber todos os mesmos benefícios.