Cresceu o número de Guardas Civis Municipais com porte de armas em todo o Brasil. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as GCMs equipadas com armas de fogo aumentou de 22% para cerca de 33% no período entre 2019 e 2023.
Já nas cidades com mais de 10 mil habitantes o aumento chegou a 97% no mesmo período. A região que registrou o maior incremento de armas foi a Norte, onde o índice de elevação disparou para 110% entre 2019 e 2023. Boa parte desse aumento pode ser justificada pela ampliação das atividades pertinentes a esses guardas.
Isso porque até pouco tempo atrás, a principal atribuição das Guardas (92,6%) era a proteção de bens, equipamentos e prédios do Município. No entanto, com a incorporação do patrulhamento de vias públicas entre as funções da GCM (86,8%), o uso de armas de fogo se tornou necessário para a execução das atividades.
O IBGE também apontou, entre o aumento das obrigações das Guardas municipais, as atividades de auxílio ao público, chegando a 83,9%, e ações educativas junto à população com 78,4%. Os atendimentos sociais, por sua vez, foram encontrados em 60,5%, dos municípios.
Maior efetivo
Ainda de acordo com os dados do IBGE, entre 2019 e 2023, houve um aumento de 11,3% no número de municípios que implementaram a Guarda Municipal na sua estrutura de segurança pública. O efetivo total também demonstrou aumento, chegando a 2,4% no período.
A região Sul foi a que mais investiu em novos GCMs, com um aumento de 9,8% no efetivo total. Os dados revelam ainda que a expansão do efetivo foi maior nos municípios com população entre 10 mil a 20 mil habitantes, onde o aumento foi de 21,5%. Por outro lado, as cidades com população entre 50 mil a 100 mil e com mais de 500 mil habitantes sofreu redução no efetivo, com perca que varia de 5,6% a 9,1%, respectivamente no número de efetivos.
Guardas Municipais poderão ter porte de arma em todo território nacional
Guardas civis municipais de todo o país poderão portar arma de fogo própria ou da corporação em qualquer parte do território nacional. O novo projeto de lei, de autoria do deputado Fábio Henrique (União-SE), concede ainda aos guardas civis municipais o direito de comprar o armamento e munições com isenção de IPI.
“Há vários profissionais que residem no estado vizinho e precisam se deslocar de para o trabalho diariamente. Nada mais justo que ele possua porte de arma de abrangência nacional”, explica o autor.
De acordo com o Estatuto do Desarmamento, atualmente somente as Forças Armadas, a Força Nacional, agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e as polícias têm direito de portar arma livremente em todo o território nacional. Se o projeto for aprovado, o texto alterará o Estatuto do Desarmamento e a Lei do IPI.
GCM poderá ter isenção de IPI
Se aprovado, o projeto de lei (3320/24) poderá ainda conceder aos guardas civis a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a compra de armas e munições.
“O projeto estende aos municípios o mesmo benefício que é concedido às demais forças policiais [federal e estadual], que é a isenção de IPI para aquisição de armas para as guardas municipais”, explica Henrique.
Em análise
O projeto de lei ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. No entanto, para virar lei será necessária a aprovação pela Câmara e pelo Senado.