BRASIL produz armamento proibido e altamente letal para civis.
Acusada por usar armas químicas, Síria comete crime de guerra contra o Direito
Internacional Humanitário; mas Brasil também produz bombas proibidas por tratado{jcomments on}
Crimes humanitários
A Síria não é o único país que possui armas químicas em seu arsenal. É de conhecimento público que a Coréia do Norte possui, mas o Brasil também produz armamento proibido: cluster bombs (bombas de fragmentação). São cápsulas que liberam, assim que disparadas, milhares de projéteis menores. Os explosivos podem não ser totalmente detonados ao tocar o chão. De acordo com o CICV (Comitê Internacional da Cruz Vermelha), os civis podem ser atingidos mesmo depois do fim da guerra, outro crime de guerra previsto nas Convenções de Genebra. Coréia do Norte, Brasil, Irã e Paquistão se negaram a interromper a produção desse tipo de armamento.
A situação no Brasil
As clusterbombs são produzidas no Brasil desde 1965 pelas empresas Avibras Aeroespacial (SP), a Britanite Indústrias Químicas (PR), a Target Engenharia e Comércio Ltda. (GO) e a Ares Aeroespacial e Defesa Ltda (RJ), responsáveis também pelo estoque no país. Nas negociações que regulamentaram o uso, a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Armazenagem e Uso de Armas Químicas (1997), o Brasil permaneceu apenas como observador e defende seu posicionamento justificando a prática como produção de armamento necessário para a segurança nacional. Segundo Mariângela Tomé Lopes, doutora e mestre em Direito Processual, a idéia vai contra a prática desenvolvida pelo DIH. “Todos os Tratados de Direitos Humanos tem força de lei no Brasil”. A Convenção Interamericana de DH tem força constitucional por que é uma emenda da Constituição. “Se descumprido, a Corte Interamericana pode impor sanções ao país”. Ela explica que é comum que a punição seja relativa à indenização aos afetados pelo descumprimento.
Entretanto, Mariângela explica que a Corte só age a fim de penalizar ou exigir o cumprimento de casos se for solicitada. “A Corte só se manifesta se o caso é levado até ela, que prevê providências para que não haja futuros casos. A Corte não se intromete em questões internas sem ser chamada”.
Já o Ministério da Defesa diz que a produção das Clusters é importante para o Brasil porque agrega tecnologia ao país, gera emprego e visa a segurança da nação. Hoje, são 4 empresas no ramo, com funcionários atuando diretamente na produção. A exportação também é efetiva: o Brasil vende a munição para o Irã, Iraque e a Arábia Saudita, segundo a ONG HumanRightsWatch, e esse poderia ser um dos motivos pelos quais o Brasil não foi signatário do tratado contra esse tipo de armamento. A ONG internacional Cluster MunitionCoalition incita aos países à adesão do Tratado de Oslo e incentiva o Brasil a criar uma legislação sobre o uso, a produção e a venda do armamento. O objetivo, uma vez que o país não pretende suspender a fabricação do artefato, é garantir que, pelo menos, aja com clareza diante da população sobre as ClusterBombs.
Ressalta-se aqui que as bombas de fragmentação são armas eficazes, se usadas para os fins corretos. As mesmas não foram planejadas pra ser usadas contra civis. As bombas e as respectivas sub-munições devem ser cuidadosamente lançadas sobre alvos militares. Hoje em dia ja existe tecnologia suficiente para acionar todas as munições que não alcançaram os alvos, não permitindo que permaneça algum risco futuro, mas a preocupação em baratear o armamento pode minimizar o investimento em tecnologia para preservar a população civil.
Dados de https://www.anonymousbrasil.com e https://www.aereo.jor.br
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