Partido Comunista ACABA com dever de ISENÇÃO POLÍTICA de MILITARES em PORTUGAL
O diploma, que começou por ser um projeto de lei do PCP, passou a ser um texto de substituição proposto pela Comissão de Defesa Nacional, após uma série de acordos será votado esta sexta-feira em plenário, deve ser aprovado. Ficam de fora questões como a alteração das regras para a passagem à inatividade ou a revisão das carreiras.
Os militares recuperam o dever de “isenção partidária” que o anterior Governo tinha substituído por “dever de isenção política”.
A isenção partidária é recomendável para que não haja disputas acerca de candidatos, propostas, campanhas eleitorais etc., dentro dos quartéis, já a isenção política é algo extremamente amplo e descabido para ser imposto a qualquer cidadão.
Outras alterações são relacionadas a paternidade e maternidade. Militares com filhos pequenos não poderão ser destacados ao mesmo tempo para missões muito longas. A influência política dos militares de Portugal é fruto de árduo trabalho da Associação Nacional de Sargentos. A maior parte das propostas apresentadas vieram dessa associação.
Outras alterações propostas pelos comunistas e não incluídas no texto final:
Separação da Polícia Marítima (guarda costeira) da Marinha de Guerra.
Diminuir o tempo para a passagem para a reserva – hoje aos 40 anos de serviço e 55 de idade.
Militares graduados em fim de carreira acreditam que a avaliação feita por oficiais inexperientes é falha e solicitaram que graduados com os postos de sargento – mor e sargento – chefe não pudessem ser avaliados por oficiais com patente inferior a capitão tenente/major.